Numa cerimónia que decorreu no Palácio de Belém, o Presidente da República conferiu ontem, quarta-feira, posse ao novo presidente do Tribunal de Contas, o Juiz Conselheiro José Tavares, que foi escolhido para substituir Vítor Caldeira, o qual foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
Marcelo Rebelo de Sous aproveitou o momento para assumir em plenitude a decisão de não reconduzir Vítor Caldeia, que apenas cumpriu um mandato, no cargo e nomear José Tavares presidente do Tribunal de Contas, sob proposta do primeiro-ministro António Costa.
«Foi intencional» e uma «substituição transparente», afirmou o Presidente da República no discurso da tomada de posse do juiz conselheiro, que disse ainda não ter tido dúvidas na escolha da nova liderança — de «alguém que vem da casa, não vem fora dela» –, e deixou palavras de agradecimento a Vítor Caldeira.
Ainda sobre Vítor Caldeira, Marcelo Rebelo de Sousa começou por falar num sentimento de «gratidão nacional» por «ter superado todas as muitas elevadas expectativas de há quatro anos», e assegurou que a escolha para o novo sucessor não vai facilitar o caminho para a corrupção. «Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los».
Marcelo Rebelo de Sousa explicou ainda o que já havia sido dito por António Costa, relativamente a um critério de critério de mandato único fixado com o Presidente da República, justificando desta forma a não recondução de Vítor Caldeira. «A revisão constitucional de 1997 estabeleceu mandato único para o presidente do Tribunal de Contas e Procurador Geral da República, impedindo que se perpetuem no cargo. Desde então que chamei à atenção para essa criteriosa revisão da constituição», referiu.
