O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a continuidade do embargo às obras da Barragem do Pisão, após parecer do Ministério Público (MP) que rejeita, na íntegra, as alegações apresentadas pelos municípios do Crato, Avis e Alter, bem como pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. A decisão sustenta o despacho emitido a 3 de Outubro pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Segundo o parecer, a intervenção judicial era necessária para impedir a continuação de trabalhos que contrariavam uma deliberação que já se encontrava em vigor. O MP reafirma ainda que tanto a ordem de embargo como a suspensão do fornecimento de energia, água e gás ao estaleiro «não padecem de quaisquer vícios», validando novamente a queixa apresentada por várias associações de defesa do ambiente.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou a posição do tribunal «clarificadora» e indicativa da «ilegalidade do processo».
As associações GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, Zero e Quercus contestam há vários anos o projecto da Barragem do Pisão, apontando falhas no processo de Avaliação de Impacte Ambiental. As entidades referem que o empreendimento é ambientalmente danoso e sem utilidade pública, salientando impactos como a destruição de áreas de montado de sobro e azinheira e a ausência de benefícios significativos para o abastecimento público de água, destinando-se sobretudo à irrigação agrícola intensiva e a um aproveitamento energético considerado residual.
As organizações aguardam agora a decisão final do Tribunal Central Administrativo Sul e reiteram que continuarão a recorrer aos tribunais sempre que necessário para garantir o cumprimento da legislação e a protecção dos ecossistemas nacionais.
