O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) manteve o embargo às obras de construção da Barragem do Pisão ao rejeitar o pedido de levantamento da providência cautelar apresentado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
De acordo com um despacho datado de segunda-feira, dia 10, a que a Agência Lusa teve acesso, o tribunal decidiu não levantar o efeito suspensivo da providência cautelar interposta pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN) contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo a CIMAA como parte contra-interessada.
A comunidade intermunicipal pretendia «impugnar e pedir o desentranhamento do auto de embargo da obra», argumentando que este continha apenas «discrições genéricas» sobre a empreitada. No entanto, o tribunal entendeu que o levantamento do embargo representaria um risco acrescido para o ambiente, concluindo que «as lesões aos bens ambientais legalmente protegidos […] se afiguram comparativamente mais ponderosas e intensas do que os prejuízos financeiros» decorrentes da paralisação do projecto.
O TAFCB sublinhou ainda que «um contrato pode ser sempre renegociado» e que «as metas orçamentais podem ser revistas», ao passo que os danos ambientais «são mais melindrosos» e muitas vezes «não são sequer reintegráveis».
As obras da Barragem do Pisão encontram-se suspensas desde o final de Setembro, quando o tribunal decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto, após a apresentação de uma providência cautelar por associações ambientalistas.
