A obra da Barragem do Pisão pode avançar, após o Tribunal Administrativo de Castelo Branco ter anulado o efeito suspensivo que impedia o início dos trabalhos. A decisão dá razão à Agência Portuguesa do Ambiente, à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) e aos Municípios que se constituíram como contra-interessados, nomeadamente Crato, Portalegre, Alter, Fronteira e Avis.
Em declarações exclusivas ao nosso jornal, o presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, explicou que o tribunal concluiu existir um erro no processo que tinha originado a providência cautelar interposta por uma plataforma de associações ambientalistas, anulando assim a suspensão da obra. Segundo o responsável, a decisão judicial confirma que foram cumpridos todos os trâmites legais necessários, incluindo a obtenção da Declaração de Impacte Ambiental, processo que foi acompanhado e fiscalizado pelas entidades competentes.
«Esta decisão deixa-nos imensamente satisfeitos, porque resulta de um trabalho de muitos anos e confirma aquilo que sempre defendemos: que o projecto cumpre a legalidade e é fundamental para o Alto Alentejo», afirmou Joaquim Diogo, sublinhando que, do ponto de vista jurídico, a obra poderia avançar de imediato, caso estivessem reunidas todas as condições técnicas e logísticas.
Apesar do efeito suspensivo, a CIMAA garante que nunca interrompeu o trabalho associado ao projecto. Estão em curso acções no terreno relacionadas com o realojamento dos moradores da aldeia do Pisão, processos de indemnização de proprietários de terrenos rústicos, análise de propostas para a obra do regadio — estimada em mais de 60 milhões de euros — e a fase final de adjudicação da conduta de adução para abastecimento público. Paralelamente, decorrem estudos para o lançamento do concurso da componente fotovoltaica do empreendimento.
Joaquim Diogo reforçou ainda a disponibilidade da CIMAA para o diálogo com todas as entidades e movimentos interessados, defendendo uma abordagem baseada no diálogo e no respeito por opiniões divergentes. «O nosso objectivo é proteger o interesse do Alto Alentejo e das suas populações, respeitando sempre a diversidade de posições», concluiu.
