As novas Sociedades de Gestão Florestal são o método encontrado para resolver os graves problemas da floresta e estão «para além das ZIF», anuncia o ministro Capoulas Santos, que quer resolver para o futuro o problema da floresta, garantindo a sua sustentabilidade económica.
Os Bancos de Terras são um método para a construção do futuro.
O Governo decidiu, de acordo com o seu programa, «uma profunda reforma da floresta e enfrentar, de uma vez por todas, os problemas com os quais ela está confrontada há muitos anos, os quais têm sido sucessivamente adiados», sendo para tal imprescindível «garantir uma gestão profissional da floresta, tirando dela os recursos que se podem extrair mas de uma forma sustentável e que represente uma mais mais-valia económica», disse o ministro da Agricultura em conversa exclusiva com o nosso jornal.
Como se sabe, «sobretudo a norte do Tejo a propriedade florestal, que é maioritariamente privada, está dividida em micro-propriedades de que se não conhecem, em muitas delas, os limites ou sequer os proprietários, e nessas condições é impossível ter escala para gerir de forma profissional», de modo que «vamos enfrentar esse problema criando uma nova figura que é a Sociedade de Gestão Florestal, que serão entidades que o Estado acarinhará a que atribuirá generosos incentivos em termos de isenções fiscais para que haja atractivo para gerir a floresta», explica Capoulas Santos.
O ministro explica que este é um passo para além das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), que são «organizações de agricultores que preparam em conjunto planos de defesa da floresta», e salvaguarda que «queremos continuar a acarinhar as ZIF e até há uma legislação nova que torna mais fácil a sua criação».
Mas as Sociedades de Gestão Florestal são «um passo para além das ZIF, onde já não há apenas uma associação de proprietários para em conjunto definirem planos estratégicos de protecção, mas criamos uma figura que além disso faz a gestão, ou seja a prevenção, o planeamento, a exploração económica desse espaço, sejam espaços próprios, arrendados ou outros que o Estado lhes venha a atribuir essa gestão», explica o governante.
Registos sem custos
«Vamos decididamente avançar com a conclusão do cadastro da propriedade rústica, que tem sido o principal estrangulamento», garante Capoulas Santos, e para tal «durante dois anos vamos isentar de todos os custos e taxas os processos de identificação das propriedades, que por vezes não está feito por ser caro, sobretudo quando há processos de heranças sucessivas», e assim «até 31 de Dezembro de 2018 os proprietários não pagarão qualquer emolumento ou taxa» pois «o processo será integralmente gratuito», adianta o ministro.
Depois disso «as propriedades que não forem identificadas ficam designadas como “propriedades sem dono conhecido”» e então «o Estado propõe-se integrá-las num Banco de Terras que o Estado gira ou atribua a sua gestão, mas durante 15 anos não poderá dispor dessas terras, ou seja não as pode vender ou alienar», esclarece Capoulas Santos explicando que «se durante esse período de 15 anos, que corresponde à usucapião, o seu legítimo proprietário – porque estava emigrado ou por qualquer outra razão – pode sempre reaver esse património».
«Há por isso uma preocupação muito grande para respeitar a propriedade privada, mas o Estado pretende encontrar formas de gestão do património de que se desconhece o dono, que está ao completo abandono, contribui para a multiplicação de incêndios e não permite retirar qualquer rendimento ou criar qualquer emprego ou riqueza», sublinha o ministro para sintetizar que «a nossa preocupação é a identificação da propriedade, atribuição da sua gestão, criar uma nova figura que permita fazer essa gestão profissional, e criar um regime de incentivos e atractivos para ou fundos imobiliários ou outro tipo de investidores apostem na floresta, porque se a floresta tiver menor risco de incêndio torna-se mais atractiva para o investimento, mas só terá menor risco de incêndio se for gerida profissionalmente», conclui o ministro.
Quebrar o ciclo dos incêndios
«Quebrar este ciclo (dos incêndio) é o que nos propomos fazer», e para isso «o Governo aprovou já uma dúzia de diplomas legais» e «decidiu abrir uma discussão pública em toda a sociedade portuguesa que irá ao fim de Janeiro por forma a que quer as autarquias, quer as universidades, quer as organizações de produtores florestais possam dar os seus contributos positivos que o Governo está aberto a acolher nos diplomas legais, por forma a que depois de finda a discussão possa aprová-los em definitivo e pôr a reforma execução», dá a conhecer Capoulas Santos para quem «esta reforma não é para um mandato nem para uma geração, mas estamos agora a preparar o futuro a longo prazo, e por isso o Governo tudo fará para que em torno desta reforma se gere um grande consenso nacional, quer entre os partidos políticos, quer entre as organizações de produtores, quer entre as autarquias, que entre o meio académico», por isso este é «um apelo que o Governo faz ao consenso para uma reforma que é para os nossos filhos e netos, para que aquela tragédia anual a que assistimos de perda de vidas, de perda de bens, de perda deste imenso património ambiental que são as florestas seja reduzido ao mínimo, já que erradicar a cem por cento a existência de fogos não será possível», mas «podemos reduzir muitíssimo o seu grau de incidência e prejuízos de todo o tipo de causa»., assume o ministro Capoulas Santos.
