A PSP, através do Comando Distrital de Santarém e do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), no âmbito das competências de fiscalização em matéria de armas e explosivos, realizou no domingo, dia 9, uma operação policial que visou a fiscalização de um campo de tiro ilegal existente no concelho de Mação.
De acordo com a PSP, no momento da fiscalização foi verificado, em flagrante delito, a existência de um torneio no campo de tiro sem licenciamento devidamente organizado por uma associação, violando o previsto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro).
Durante a operação foram identificados 11 atiradores, que serão alvo de processos de contra-ordenação por desrespeito à obrigação de dar a utilização às armas de acordo com a justificação e pretensão declarada aquando do seu licenciamento, com coima prevista entre os 400 e 4.000 euros, bem como por frequentarem ou utilizarem campo de tiro não licenciado, com coima prevista entre os 500 e 2.000 euros.
Foram ainda identificados um atirador, que será alvo de processo de contra-ordenação por apresentar uma taxa de álcool no sangue superior a 0,5 g/L, com coima prevista entre os 700 e 7.000 euros, e um promotor do evento, que será visado no processo de contra-ordenação por falta de alvará habilitante para a exploração de carreira de tiro, com coima prevista entre os 5.000 Euros e 30.000 euros
Nesta acção a PSP apreendeu ainda 13 armas de fogo (espingardas), 2401 cartucho calibre 12, sendo 1125 cartuchos da propriedade da Associação organizadora, uma máquina de lançar pratos, 4104 pratos, vários equipamentos electrónicos de apoio ao torneio e documentação de registo relativa ao torneio.
Em comunicado, a PSP refere que «continuará a realizar estas fiscalizações, no entanto, alerta todos os cidadãos que pretendam participar em campeonatos e/ou torneios de tiro ou similares que verifiquem, sempre, se existe o cumprimento integral de todas as condições legais inerentes a esta actividade. E, em caso de qualquer dúvida, contacte a PSP ou consulte a lista dos campos de tiro licenciados, disponível em www.psp.pt no separador das informações úteis/informação pública/lista de operadores económicos/lista de campos de tiro».
