Os deputados do PSD contestam a «falta de meios humanos e as condições precárias» com que se depara o Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana, que afirmam condicionar a sua missão, e questionaram o Governo sobre este assunto.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os deputados social-democratas referem que a «falta de meios humanos e materiais é ainda agravada pela circunstância de as medidas de prevenção e combate ao surto epidemiológico do novo coronavírus, aumentar significativamente as exigências de fiscalização e acompanhamento das populações e suas actividades».
O PSD sublinha que, segundo a Associação dos Profissionais Da Guarda – APG/GNR, «existe carência de material, designadamente bastões extensíveis, coletes de proteção balística, lanterna, material informático e outros que se juntam à existência de um parque automóvel envelhecido e às condições precárias em que funcionam alguns Postos».
O PSD alerta ainda que «a esmagadora maioria dos locais de serviço a funcionar estão aquém do mínimo exigível» e «as patrulhas têm de se deslocar muitos quilómetros», cobrindo «uma extensa área territorial» que «condiciona as deslocações às ocorrências».
«Ainda a necessitar de explicação, está o cumprimento do protocolo de colaboração entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Portalegre, tendo em vista a construção de novas instalações para o Centro de Formação e Comando Territorial da GNR de Portalegre, assinado em 14 de dezembro de 2018», acrescentam os deputados do PSD.
Estas foram as perguntas colocadas ao ministro pelos deputados do PSD:
- Considera o Sr. Ministro, que o número de efetivos afetos ao Comando Territorial de Portalegre é em número suficiente para responder às necessidades do distrito?
- Quantos efetivos foram alocados ao Comando Territorial de Portalegre, desde janeiro de 2020?
- Quantos efetivos foram transferidos do Comando Territorial de Portalegre para outro, desde janeiro de 2020?
- Qual o montante das verbas previstas para reforço de material do Comando Territorial de Portalegre, designadamente bastões extensíveis, coletes de proteção balística, lanterna, material informático e outros recursos logísticos?
- Qual a data prevista pelo Ministério da Administração Interna para o início da construção das instalações do Centro de Formação e do Comando Territorial de Portalegre?
