«Muito limitado» e «largamente preventivo». Foi desta forma que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, classificou o novo Estado de Emergência que vigorará em Portugal até dia 23 de Novembro.
O anúncio foi feito após a aprovação do Parlamento do decreto proposto pelo Chefe de Estado, sendo que o País passa do Estado de Calamidade para o Estado de Emergência já a partir da próxima segunda-feira.
Mensagem do Presidente da República ao País sobre a declaração do segundo estado de emergência
«Portugueses,
Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo Estado de Emergência, no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais. E que conheceu neste último mês e meio, uma evolução negativa, muito rápida, que importa conter, aprendendo, também, com as lições daquilo que, em diversos domínios, não correu bem no passado.
Três breves palavras se impõem neste momento.
Uma primeira palavra – para salientar a ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais e, em contexto mais difícil do que o de março e abril, uma maioria parlamentar de oitenta e quatro por cento favorável ao Estado de Emergência e de noventa e quatro por cento que não se lhe opôs. Retrato da vontade dos Portugueses, que sentem que devem continuar unidos nos momentos essenciais.
Uma segunda palavra – para sublinhar a preocupação deste Estado de Emergência, muito limitado e largamente preventivo, de conciliar a proteção da vida e da saúde com o emprego, o salário, o rendimento de trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários, que estão mais em risco nestes dificílimos tempos.
Estado de Emergência muito limitado, sem confinamentos compulsivos.
Estado de Emergência largamente preventivo, porque se concentra, sobretudo, na prevenção do crescimento da pandemia, embora reforce a resposta das estruturas de Saúde.
Permite alargar o rastreio, o despiste e o contacto com centenas de milhares de concidadãos, nomeadamente recorrendo às nossas excecionais Forças Armadas e de Segurança.
Abre a novas medidas, como a da limitação de circulação em certas horas e dias, em municípios de mais alto risco.
Apela a maior articulação, preferencialmente por acordo e sempre com justa compensação, entre o Serviço Nacional de Saúde e os setores privado e social ou cooperativo, perante necessidades aumentadas no futuro próximo.
Um Estado de Emergência que será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo. Olhando para as exigências da pandemia e com a garantia constitucional permanente de essa reavaliação depender, além de parecer do Governo – órgão encarregado da gestão diária da pandemia –, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República, um e outra, eleitos democraticamente pelo Povo.
Uma terceira última palavra – de compromisso e confiança.
O compromisso de se acelerar, com trabalho e humildade, o investimento na Saúde e, em particular, nos seus heroicos profissionais. Agora, também, pensando no Orçamento do Estado para 2021.
A confiança na nossa capacidade para, juntos, tudo fazermos para atenuar o custo da pandemia na vida e saúde de doentes Covid tal como de doentes não Covid, todos eles atingidos.
Porque uma coisa é certa – o objetivo visado deve ser, o de tentar garantir a todos eles – Covid e não Covid – os legítimos direitos à vida e à saúde.
Um desafio que não acaba neste mês de novembro, nem em dezembro, nem, muito provavelmente, nos primeiros meses de 2021.
Mas que tem em novembro, neste mês, de novo, um teste essencial. Porque as semanas que se seguem têm de ser de esforço coletivo de contenção da subida inquietante dos números de internados, em geral, e de internados nos cuidados intensivos, em especial. Por forma a evitarmos todos um dezembro agravado e com isso, restrições mais drásticas para todos nós indesejáveis.
Novembro é pois mais um teste à nossa contenção, à nossa serenidade, à nossa resistência.
Que vamos viver solidários e determinados.
Tal como solidários e determinados vivemos, na Primavera, o arranque da pandemia, e, no Verão, a situação mais aguda na Grande Lisboa.
Conta o Presidente da República com cada uma e cada um dos Portugueses neste esforço acrescido.
Contam os Portugueses com o Presidente da República, que com eles está neste segundo Estado de Emergência, tal como esteve no primeiro, neste teste de novembro, como tem estado em todos os demais.
Agora e sempre.»
