O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado segunda-feira pelo tribunal de Portalegre, a três anos de prisão com pena suspensa na sua execução e perda de mandato, por corrupção passiva, em resultado de um procedimento em que terá ajudado a Junta de Freguesia de S. Salvador de Aramenha em 2017, e que envolveu um concurso para limpeza de caminhos.
O presidente da Junta de então, Tomás Morgado, ficou ilibado, assim como as empresas envolvidas.
Segundo o nosso jornal sabe, a Junta candidatou-se a um projecto do IFAP de defesa da floresta contra incêndios, com financiamento comunitário. Os trabalhos terão sido executados por meios próprios, mas segundo as regras deveriam ter sido executados por entidades externas, pelo que o IFAP reclamou os valores correspondes à mão de obra e que a Junta teve de devolver.
Entretanto a Junta, para obter o dinheiro colocou à venda uma máquina sua, um destroçador, que foi adquirido por uma empresa, alegadamente acima do valor de mercado.
Posteriormente terá havido um concurso para limpeza de caminhos que uma das empresas terá ganho, sendo o presidente da Câmara acusado de a beneficiar, ou seja, de um acto de corrupção passiva.
A questão pode, pois, prender-se com formalismos legais, até porque o autarca não beneficiou de um único cêntimo. Apenas não terá sido cauteloso o suficiente ao dar um despacho que poderia, por prevenção, ter sido dado por outro responsável.
O advogado de Luís Vitorino, Pedro Aires Mendonça, à hora de fecho desta edição ainda não tinha conhecimento do teor completo da sentença, que «é muito extensa» e ainda não estava na sua posse, e «só depois de a analisar» decidirá como vai avançar com o recurso que irá apresentar na Relação, pois considera o autarca «completamente inocente», advertindo, no entanto, que «a lei é cega, e tanto pune quem fica com dinheiro como quem ajuda a resolver problemas».