O Governo deu mais um passo para a construção do novo Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portalegre ao autorizar um financiamento de cerca de 1,1 milhões de euros para a elaboração do projecto de execução para as obras desta nova infra-estrutura, que ficará localizada na Zona Industrial.
«Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração do projeto de execução para as obras de construção do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portalegre, para os anos de 2022 a 2031, até ao montante máximo de 1 071 000,00 € (um milhão e setenta e um mil euros, acrescido de IVA nos termos legais», lê-se na Portaria n.º 810/2024/2, de 15 de Novembro, publicada em Diário da República.
De acordo com a Portaria, «por vicissitudes várias e contingências procedimentais, houve a necessidade de reprogramar os encargos plurianuais constantes na referida Portaria, para os anos de 2022 a 2026, uma vez que «após a reanálise aos prazos de execução da elaboração do projeto de execução e da subsequente empreitada, e tendo em conta a complexidade e dimensão inerentes, previsivelmente, não irá ser possível alocar toda a despesa nos anos elencados»
Assim, «não obstante a manutenção do valor da despesa, irá ocorrer um alargamento do prazo inicialmente previsto, resultando na assunção dos encargos plurianuais para os anos de 2022 a 2031, tornando-se necessário reprogramar os encargos orçamentais constantes na Portaria n.º 566/2022, de 28 de Junho».
A Portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, produz efeitos a partir da data da sua publicação, desta feita 15 de Novembro de 2024.
Recorde-se que as novas instalações do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Portalegre, que vão ocupar um terreno com 11 hectares, vão implicar um investimento total de 25 milhões de euros
