A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo desloca-se a Portalegre na próxima segunda-feira, dia 12, para presidir à assinatura do Auto de Consignação para remodelação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre. A sessão conta ainda com a presença da presidente do IGFEJ, Ana Luísa Machado.
A empreitada de remodelação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre foi adjudicada à empresa EFIMA – Eficiência, Instalações e Manutenção, S.A., após concurso público lançado em Maio de 2024.
O valor da obra é de cerca de 1,8 milhão de euros, totalmente suportados pelo Ministério da Justiça e tem um prazo previsível para a execução de 240 dias.
Com este Auto de Consignação, que vai ser assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a EFIMA, o empreiteiro assume a responsabilidade de dar início à obra. A empreitada vai ser objeto de fiscalização contratada pelo IGFEJ, cujo procedimento se encontra na fase final.
O projecto contempla a criação de duas novas salas de audiências e respectivas áreas de apoio, a instalação de um elevador para garantir o acesso aos pisos superiores a pessoas com mobilidade condicionada e melhorias nas condições de conforto ao nível da climatização do edifício.
O edifício, com uma área de 1300 m², divide-se em três pisos. No piso 0, a área de ampliação comportará duas salas de audiências, uma sala de testemunhas, uma sala de advogados, arrumos e um pequeno átrio de acesso às salas de audiências, sendo que na área existente será criada uma pequena sala de audiências e instalações sanitárias acessíveis.
No piso 1, a área de ampliação é destinada a gabinetes para magistrados, enquanto a área existente vai acolher uma sala de audiências de grande dimensão e uma área de secretaria. Já no piso 2, vão ser criados dois gabinetes, uma sala de reuniões, uma área de arquivo e uma pequena copa.
O Palácio da Justiça de Portalegre encerrou em 2014 para obras de remodelação, que acabaram por ser suspensas devido à descoberta de uma cisterna com interesse arqueológico e patrimonial durante as escavações no subsolo onde se previa a ampliação. Perante esta situação, o projecto, datado de 2013, teve de ser revisto e adaptado, estando agora reunidas as condições para a sua concretização.
