Foi publicado em Diário da República na quarta-feira, dia 11, o novo Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas para o Concelho de Portalegre. Trata-se de uma medida há muito esperada e que na prática vai significar uma redução que, nalguns casos, ultrapassa os 70% para quem quer realizar operações urbanísticas no concelho.
Este é o resultado de um longo processo que terminou com a aprovação por parte da Câmara e da Assembleia Municipal e vai reduzir as taxas urbanísticas para quem, por exemplo, queira construir ou reabilitar uma casa.
Ao nosso jornal, Fermelinda Carvalho considera que a redução das taxas «é uma das melhores medidas tomadas nas últimas décadas», pois «Portalegre tinha uma tabela de taxas muito onerosa para empresas e munícipes», uma vez que «quem quisesse fazer uma casa em Portalegre tinha de pagar uma fortuna à Câmara», disse a autarca.
Com esta alteração haverá reduções «que podem chegar aos 70%», afiança Fermelinda Carvalho, que garantiu que esta medida «não vai retirar verba à Câmara porque [esta] também não a recebia, uma vez que o sector da construção estava estagnado».
Com estas alterações, o Município pretende tornar o concelho mais atractivo ao nível urbanístico.
Taxas da Feira Mensal com redução e 50%
Entrou também em vigor, após publicação em Diário da República na terça-feira, dia 10, o novo Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre, que inclui uma redução de 50% no valor das taxas de lugar de terrado aplicáveis aos feirantes.
De acordo com o Município, «esta é uma medida de incentivo ao crescimento e dinamização da actividade da Feira Mensal, tão tradicional no concelho».