Municípios unidos em modelo pioneiro de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede

O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, presidiu na manhã de hoje, à cerimónia de formalização dos Municípios de Castelo de Vide, Portalegre Marvão e Arronches ao modelo de cogestão para o Parque Natural da Serra de São Mamede.
Um dia que foi descrito na cerimónia como sendo «histórico» pelo que representa, sendo que esta é a primeira área protegida de âmbito nacional, de um total de 32, a apostar na gestão de proximidade, passando os quatro municípios a intervir na sua valorização territorial.
Com a celebração deste protocolo, institui-se, assim, o modelo de cogestão para as áreas protegidas de âmbito nacional, a partir do qual se pretende imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que as diferentes entidades colocam, ao serviço da área protegida, o que de melhor têm para oferecer, no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão mais colaborativa, mais participativa e de maior proximidade com a comunidade.
O Município de Castelo de Vide vai presidir à comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Município de Portalegre.
Nesta cerimónia foi ainda assinado um protocolo entre o Fundo Ambiental, o município de Castelo de Vide, que preside à comissão de cogestão, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O protocolo prevê uma verba de 100 mil euros para apoio técnico e operacional para actividades prioritárias de promoção da cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, durante um período de três anos. Na mesma ocasião, será assinado um memorando de entendimento para a cedência de utilização da Quinta dos Olhos de Água, propriedade do ICNF, pelos quatro municípios, no contexto do modelo de cogestão deste parque natural.
A cerimónia contou com as intervenções do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, do presidente do Município de Castelo de Vide, António Pita, da presidente do Município de Portalegre, Adelaide Teixeira, do presidente do Município de Marvão, Luís Vitorino, e da presidente do Município de Arronches, Fermelinda Carvalho.
Na sua intervenção, João Paulo Catarino frisou que neste dia se fez história mas «também justiça», denotando que «é bem visível que há uma vontade politica de fazer justiça com as pessoas que vivem no território e com os autarcas, que neste tempo todo conseguiram fazer o equlibrio, e que muitas vezes tentaram explicar o inexplicável», constatou o governante, defendendo que, ao contrário do que aconteceu nos últimos 30 anos, devem ser «os legais representantes» das pessoas do território a estar envolvidos na gestão deste património natural, de modo a rentabilizá-lo e a potenciar o seu desenvolvimento.
Também o presidente do ICNF, Nuno Banza, defendo que «a polítca de conservação da natureza não pode ter critérios iguais para todas as áreas protegidas», e que isso o que origina problemas de desenvolvimento, sendo sobretudo «desfavoraveis para o interior», considerou que este modelo de cogestão vai permitir que «quem melhor conhece o território possa tomar as melhores decisões que, não pondo em causa a preservação do Parque, vão também permitir o seu desenvolvimento».