O Governo e 24 municípios do Alentejo, dos quais oito do distrito de Portalegre, assinaram na terça-feira, dia 11, os termos de responsabilidade e aceitação para acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os contratos, que foram assinados com os municípios de Alcácer do Sal, Alpiarça, Alter, Alvito, Arronches, Benavente, Campo Maior, Cartaxo, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Golegã, Marvão, Montemor-o-Novo, Nisa, Odemira, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Sines, Sousel, Vendas Novas, Vila Viçosa, têm o valor de 59,6 milhões de euros e destinam-se à construção de 655 fogos.
A cerimónia decorreu nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
O termo de responsabilidade permite às Câmaras Municipais avançar com a construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.
Estes termos de responsabilidade abrangem projectos com valor global de 328 milhões de euros, em mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, destinados à construção ou reabilitação de 2 871 fogos, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 000 casas às famílias até Junho de 2026, um objectivo que só será possível com o compromisso de todos os agentes no processo.
No seguimento desta cerimónia, foram ainda assinados quatro contratos no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas e Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, do Plano de Recuperação e Resiliência, com os Municípios de Fronteira, Almodôvar, Ponte de Sor e Alter.