O Comando Territorial da GNR de Portalegre, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Elvas, deteve ontem um homem de 57 anos por caça em área de protecção, no concelho de Monforte.
No decorrer de uma acção de fiscalização ao exercício do acto venatório, para prevenção, detecção e repressão de situações que não se coadunem com as normas legalmente definidas, os elementos do SEPNA detectaram que o suspeito exercia o acto venatório em área de protecção, nomeadamente, a caçar a menos de 500 metros de um Itinerário Principal (IP), sendo esta zona considerada área de protecção.
A acção culminou na detenção do suspeito em flagrante e na apreensão de uma caçadeira, 20 cartuchos e duas espécies cinegéticas.
O detido foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Portalegre.
A GNR relembra que entre outros locais, constituem áreas de protecção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) os seguintes locais: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de protecção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros, povoados numa faixa de proteção de 250 metros, as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
