Em resultado de queixa apresentada pelos vereadores da oposição, a presidente da Câmara de Nisa está acusada pelo Ministério Público do crime de abuso de poder por não ter pago um subsídio de 160 mil euros à extinta associação ADN.
Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso, foi aprovado o subsídio, mas a entidade não o recebeu.
A atribuição deste subsídio foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara a 3 de Junho de 2013, ainda durante a anterior gestão CDU, o valor em causa serviria «como compensação por supostas perdas relativas ao não usufruto de um imóvel que ficaria integrado num centro escolar a construir naquele concelho», pode ler-se no documento do DIAP de Évora citado pela Lusa.
A verba considerada como despesa estava integrada nas Grandes Opções do Plano (GOP) e no Orçamento para 2014, mas a presidente da Câmara de Nisa, entretanto eleita, solicitou alterações, que classificou como «necessidades de gestão financeira» e «deu instruções para que fosse retirada a previsão de atribuição do subsídio de 160 mil euros à ADN», sendo que depois a secção financeira da câmara elaborou a proposta de alteração dos documentos previsionais.
A acusação refere ainda que, devido à impossibilidade de a Câmara Municipal reunir extraordinariamente, Idalina Trindade autorizou estas alterações orçamentais, mas as propostas de ratificação das alterações introduzidas às GOP e ao Orçamento «não foram aprovadas» na reunião de câmara realizada no dia 18 de Junho de 2014.
Assim e segundo a acusação, a presidente «ao invés de acatar a não ratificação das alterações por si propostas nos seus despachos e repor a previsão de atribuição de tal subsídio à ADN nas GOP e no Orçamento para 2014 e anos subsequentes, não o fez», fazendo com que as mesmas «produzissem efeitos, apesar de não terem sido ratificadas pela Câmara, contrariando os limites legais dos seus poderes, que enquanto presidente», pelo que «tal decisão padecer do vício da anulabilidade».
A situação manteve-se nos anos seguintes, «perpetuando a eficácia de uma sua decisão como presidente não ratificada pela Câmara Municipal, como se o tivesse sido, levando a que a associação ADN não recebesse tal montante, sofrendo uma perda correspondente ao valor do subsídio que estava previsto ser-lhe atribuído».
Em reacção a esta acusação, Idalina Trindade emitiu um esclarecimento no qual é referido que o subsídio em causa já havia sido pago antes, e que a própria presidente da Câmara anterior propôs a sua revogação, pelo que o que está em causa é a defesa do erário público.
Pode ler-se no esclarecimento de Idalina Trindade que sendo imputado à presidente da Câmara a prática de um crime, «acusada de não ter transferido/ pago, à falida e extinta ADN, 160 mil euros do erário público municipal, para compensar financeiramente supostas perdas relativas ao não usufruto de um imóvel que ficaria integrada no centro escolar».
Ora, «tal montante em escudos, 30 mil contos, já tinha sido pago entre 1998 e 2001, como contrapartida de apoio para ampliação das suas instalações, sendo certo também que a Câmara garantiu à ADN instalações de uso gratuito enquanto as obras do Centro Escolar decorriam, não tendo existido qualquer perda pecuniária para aquela entidade.
E foi a anterior presidente da Câmara que propôs, expressamente, a revogação da deliberação que em 2013 atribuía os 160 mil euros!, porque escreveu na sua proposta que a deliberação fosse revogada relativamente ao seu conteúdo, atendendo a que o Município de Nisa atribuiu um subsidio de 30.000 contos para ampliação das instalações da Etaproni (a ADN era a entidade proprietária da Etaproni).
Conclusão: Acusada de não ter pago? pelos anteriores vereadores José Dinis Semedo (PSD) e vereadores Victor Martins e Fátima Dias (CDU), através de denúncias que fizeram em 2014 sobre a presidente da Câmara Idalina Trindade? Quando sabiam que o seu fundamento não existia? Quando sabiam que a presidente antecessora, também da CDU, propôs a revogação daquele subsídio porque o seu/ dela antecessor, também da CDU, já tinha pago 30.000 contos para o mesmo efeito/ fim?
Afinal ser acusada de não ter pago, de defender o dinheiro do povo, de não pagar outra vez o que já tinha sido pago, será crime?!!!
Estamos de consciência tranquila! Somos honrados, cumprimos as leis, pagámos a dívida alheia que herdámos! Fazemos obra, apoio social a quem precisa!
Cumprimos a lei… sempre!!!
Servimos com humildade, mas com honestidade e seriedade o povo deste concelho!!
A verdade será reposta!», garante Idalina Trindade.
