O Grupo dos Amigos de Olivença, em comunicado enviado ao nosso jornal, alerta para o que diz serem «falhas graves no processo eleitoral», uma vez que, e «apesar de Olivença ser, do ponto de vista jurídico e constitucional, território português — e os seus naturais portugueses de pleno direito —, os votos dos cidadãos oliventinos continuam a ser indevidamente contabilizados para o círculo eleitoral da Europa, como se de emigrantes se tratassem».
Esta situação, além de ser «juridicamente insustentável», é «politicamente inaceitável» e do ponto de vista do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) fere o «princípio da igualdade entre cidadãos portugueses».
Refere o GAO que «Olivença e o seu termo pertencem historicamente ao distrito de Portalegre», razão pela qual entende — e tem vindo a defender junto dos partidos políticos e do poder legislativo — que «os votos dos eleitores oliventinos devem ser apurados no âmbito do círculo eleitoral de Portalegre, tal como sucederia em qualquer outro território português», afirmando que «esta correção, além de repor a justiça, teria também implicações positivas ao nível do número de eleitores do distrito e, potencialmente, da sua representação parlamentar».
De acordo com o GAO, «os oliventinos, cidadãos portugueses dentro do seu próprio país, recusam ser tratados como emigrantes. Essa é a vontade expressa por muitos dos que, orgulhosamente, mantêm viva a sua ligação a Portugal. Além disso, muitos manifestam o desejo legítimo de que venham a ser criadas mesas de voto em Olivença, como forma de facilitar o exercício do seu direito de sufrágio — um direito que lhes assiste plenamente».
A tudo isto acresce um novo motivo de preocupação, uma vez que «diversos cidadãos oliventinos ainda não receberam, por via postal, os seus boletins de voto para as eleições legislativas de 18 de Maio, o que poderá comprometer gravemente a sua participação cívica», alerta o GAO, acrescentando ainda que «esta falha é tanto mais grave quanto atinge um segmento da população que já se encontra numa situação administrativa e política injustamente fragilizada».
O Grupo dos Amigos de Olivença «exige» que o Estado português corrija, com urgência, esta dupla injustiça, nomeadamente a da «contagem indevida dos seus votos no círculo da Europa e a da ausência de condições logísticas mínimas que garantam o seu direito constitucional de voto», concluindo que «é tempo de o Estado reconhecer, na prática, aquilo que proclama nos seus princípios: que Olivença é território português, e os oliventinos, cidadãos de pleno direito».
