A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esteve esta quinta-feira na Assembleia da República para uma audição sobre a estratégia para o sector, na qual, a par das medidas e de um ponto de situação relativo aos vários apoios, anunciou que, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será feito um investimento público de 47 milhões de euros para a rede de rega associada à barragem do Pisão.
Recorde-se que o Governo já havia anunciado que o PRR contemplava uma verba de 171 milhões de euros para o projecto de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, sendo que esta verba a que se refere a governante corresponde apenas à componente de rega.
Maria do Céu Albuquerque exaltou ainda o papel da Agricultura durante a pandemia, denotando que «o setor não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses. Aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019. E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares», afirmou a governante.
Quanto ao Pacote Next Generation, no PDR 2020, a ministra frisou que este totaliza 312 milhões de euros a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos por duas grandes áreas: 140 milhões de euros em Agricultura Biológica e 172 milhões de euros que visam o desenvolvimento económico e social das zonas rurais. «Pretende-se promover o acesso a estas linhas em regime de custos simplificados, sendo agilizada a submissão das candidaturas e todo o processamento administrativo até ao pagamento», explicou, realçando que, ainda no âmbito do PDR 2020 e com a ambição de tornar o setor mais sustentável, competitivo e resiliente, neste quadrimestre, «serão abertas candidaturas, designadamente para renovação de tractores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos».
No que toca à instalação e investimento de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, «será duplicada a dotação do aviso, atendendo à grande procura registada e dando resposta ao recente compromisso do Governo para a promoção da actividade agrícola em territórios vulneráveis aos fogos rurais», e, tendo em conta que a estratégia e a ambição passam por uma produção agrícola e florestal mais inovadora, para responder aos desafios da sustentabilidade económica, ambiental e social, no Conselho de Ministros de 4 de março, o Governo comprometeu-se, através de uma resolução, a promover, em complemento ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ao Programa de Transformação da Paisagem, a atividade agrícola nesses territórios, como forma de contrariar o despovoamento e o abandono da atividade agrícola que se verificou nas últimas décadas.
O reforço da sustentabilidade é «também uma prioridade inerente à execução do Programa Nacional de Regadios», e, de acordo com Maria do Céu Albuquerque, já foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros.
Destas, quatro foram aprovadas há poucos dias, relativas ao AH de Mortágua, ao AH da Gardunha Sul, ao AH do Vale da Vilariça e ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, no valor de 50 milhões de euros. Acresce a recente aprovação de estudos para a segurança de barragens, no valor de 1,66 milhões de euros, e a promoção de um estudo, de âmbito nacional, sobre as necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio colectivo eficiente.
