A última novidade sobre a legislação para as casas de jogo portuguesas tem suscitado alguma polémica. O Governo português decidiu isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022, como forma de ajudar o setor a enfrentar as dificuldades causadas pela covid-19.
Ao contrário das casas de apostas online, que viram o negócio florescer em tempos de pandemia, as salas de casino têm sofrido com a menor mobilidade das pessoas e com a sua própria inatividade. Este ano, os casinos portugueses estiveram de portas fechadas durante três meses e meio, depois de no ano passado as receitas terem caído 50%.
Como tal, o Executivo acatou os pedidos da Associação Portuguesa de Casinos para a criação de um quadro fiscal que garanta a viabilidade económica e financeira do setor.
Mas a redução dos impostos para as salas de casinos não agrada a todos os portugueses. A polémica, explica um artigo do Polígrafo SIC, teve origem numa notícia do Jornal de Notícias com o título de “Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022”.
No entanto, ao contrário do que o título sugere, os casinos continuarão a pagar o imposto de jogo, ficando, sim, isentos do pagamento de outras contrapartidas. Essas contrapartidas fazem parte dos contratos com o Estado, mas foram consideradas como “inexigíveis” pelo ministro da Economia, dado o atual cenário de crise pandémica.
“Se tivéssemos exigido que os casinos pagassem ao Estado o valor da contrapartida contratual fixada no contrato para situações normais, basicamente os casinos teriam de entregar a totalidade da receita ao Estado”, observou Pedro Siza Vieira.
A medida também tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Empregados de Banca dos Casinos. O SEBC defende que é discriminatória, favorecendo os grandes grupos económicos e esquecendo os trabalhadores.
“Estamos indignados. (…) Quando se trata do povo, de trabalhadores e famílias a passar enormes dificuldades – em alguns casos, fome – o Estado nada faz,” disse ao Expresso Luís Mourão, presidente do SEBC. “Continuamos à espera que o Estado ou alguém faça alguma coisa pelo drama social que os trabalhadores das salas de jogo estão a passar. Até ao momento, ainda ninguém fez nada”, frisou, acrescentando que “as pessoas estão cada vez mais endividadas, a pedir ajuda à família ou a recorrer a empréstimos para pagar contas com o fim das moratórias”.
