O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um exemplo paradigmático de que este tipo de projetos não se limita unicamente a um objetivo económico, possuindo um impacto significativo em termos sociais, ambientais e culturais, contribuindo para gerar uma imagem/uma marca que atrai investidores e trabalhadores e para criar um ambiente propicio ao desenvolvimento territorial multidimensional. O Empreendimento de Fins Múltiplos do Pisão (EFMPI) é uma decisão inteligente do ponto de vista estratégico, mas sobretudo representa um compromisso para o futuro do Alto Alentejo.
No artigo anterior, procurei demonstrar o impacto do EFMA relevando algumas das suas principais virtudes e constrangimentos. No presente, retirando algumas lições de experiência e aprendizagens do EFMA, procurarei sinalizar algumas das dimensões críticas para projetar o EFMPI enquanto projeto efetivamente estruturante e catalisador de mudança:
- Importância de criar uma estrutura de gestão profissional, de capitais exclusivamente públicos, com know how e competências reconhecidas em diversas matérias estruturadoras da intervenção. Esta estrutura deve ter uma forte capacidade de liderança e de articulação e concertação com os atores locais/subregionais, nomeadamente com as 15 autarquias, a Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre, a Águas do Alto Alentejo, entre outros;
- Assegurar a possibilidade/disponibilidade deacesso a múltiplas fontes de financiamento ao longo dos próximos anos (Orçamento de Estado, fundos europeus, Banco Europeu de Investimento,…), permitindo a execução faseada das diversas componentes do Empreendimento no menor prazo possível;
- Desenvolver um conjunto de instrumentos de gestão do território e de estudos específicos, nomeadamente umPlano de Ordenamento de Albufeira de Águas Públicas (estabelecendo as medidas adequadas à proteção e valorização dos recursos hídricos, assegurando a sua utilização sustentável, garantindoa compatibilização de usos e de atividades, definindo padrões de ocupação), um estudo deimpactes previsíveis do EFMPI na configuração dos recursos humanos do Alto Alentejo (necessidades de mão-de-obra qualificada e indiferenciada, para as diversas fileiras), umestudo de mercado para novos produtos turísticos na área de intervenção do empreendimento (potenciadores da criação de um destino turístico diferenciado e de excelência), umplano integrado de desenvolvimento turístico para a área de intervenção do empreendimento (estabelecendo complementaridades e sinergias com as ofertas e os múltiplos produtos turísticos já consolidados ou em afirmação no Alto Alentejo);
- Desenvolver uma abordagem integrada de desenvolvimento subregional, que a partir do EFMPI, possua como focoa criação de emprego, o empreendedorismo, a diversificação e fortalecimento do tecido empresarial, o rejuvenescimento demográfico, através da atração e fixação de população qualificada e manutenção dos jovens residentes no território, mas com uma preocupação central na boa gestão dos fluxos migratórios (capacidade de gerar uma efetiva integração, através de uma resposta pública concertada à pressão, nomeadamente centrada no mercado habitacional, nas respostas sociais, nos projetos educativos municipais, na promoção da multiculturalidade,…), contribuindo para a sua sustentabilidade e a disponibilidade permanente de mão-de-obra para a manutenção/ampliação das atividade e dos negócios em diversos setores (estratégias de recrutamento articuladas com políticas locais/regionais);
- Promover um verdadeiro compromisso de futuro, protocolado pelos múltiplos atores do Alto Alentejo (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, 15 autarquias, Instituto Politécnico de Portalegre,…), mas onde as entidades regionais (CCDR Alentejo, Turismo do Alentejo – ERT,…) e nacionais (diversos ministérios e organismos da Administração Central) partilhem desta visão/ambição e assumam este território como exemplificativo e emblemático para reforçar a coesão nacional e garantir um melhor aproveitamento de oportunidades de investimento (discriminação positiva, ao nível das diversas fontes de financiamento europeu/nacional);
Estou seguro de que o Pisão, pela sua natureza de fins múltiplos,irá afirmar-se como um projeto estruturante e estratégico para o desenvolvimento do Alto Alentejo, dando uma resposta efetiva a múltiplas necessidades das populações e do tecido empresarial local/subregional, mas também assumirá um papel relevante em termos de segurança no abastecimento de água e energia verde e contribuindo para a dinamização e diversificação da atividade económica e a criação de emprego(via desenvolvimento das fileiras agroalimentares e turística). Assim todos acreditemos, assim todos queiramos contribuir para esse desígnio.