O Eléctrico Futebol Clube de Ponte de Sor insurge-se em comunicado com a falta de deliberação sobre o recurso que apresentou há um ano ao Conselho Jurisdicional da Associação de Futebol de Portalegre (AFP) em resultado de em 2021 ter sido decidido indicar O Elvas para disputar o Campeonato e O Eléctrico para Taça de Portugal, quando, entende O Eléctrico, deveria ter sido este clube o indicado para o Campeonato.
O facto é que já passou um ano sem que haja deliberação, o que cria um grande mau-estar, seja nos clubes, seja na própria AFP.
Já por várias vezes tentámos obter uma reacção ou explicação por parte da AFP, que se recusa a prestar qualquer declaração sem que haja decisão do Conselho Jurisdicional, repetindo agora essa recusa.
Há vários meses tentámos obter um esclarecimento junto do presidente do Conselho Jurisdicional, que se limitou a responder-nos que o advogado do Eléctrico sabe quais os caminhos a seguir em termos judiciais.
Facto é que o caso continua sem decisão definitiva nem explicações, o que está a gerar grande desconforto, tendo O Eléctrico, que se sente prejudicado, avançado com uma exposição para a Federação Portuguesa de Futebol.
O Eléctrico assume em comunicado que dia 5 de Abril completou-se «um ano» que o clube interpôs recurso para o Conselho Jurisdicional da Associação de Futebol de Portalegre da deliberação da direcção AFP de 26/3/2021 de indicar “O Elvas” Clube Alentejano dos Desportos para o Campeonato de Portugal e o Eléctrico Futebol Clube será indicado para a Taça de Portugal, por considerar que tal decisão violava o regulamento da prova».
«Para se poder ter um termo de comparação, deu entrada um recurso semelhante no Conselho Jurisdicional da AF de Beja, instaurado pelo Serpa FC, que, tal como o Eléctrico FC, também não se conformou com a decisão da sua Associação de indicar outro clube para o Campeonato de Portugal, recurso este que foi decidido no prazo de 10 dias». No entanto, apesar de ser este O ÚNICO RECURSO EXISTENTE no Conselho Jurisdicional de AF de Portalegre, um mês após a entrada do recurso, ainda não havia notícia sequer sobre a data da inquirição de testemunhas, razão que levou o nosso mandatário a enviar um e-mail no dia 5/5/2021 e outro no dia 20/5/2021 para a AFP para saber do estado do processo. Após tanta insistência (por email e telefone), o Eléctrico foi finalmente notificado para a inquirição das testemunhas, a realizar no dia 13 de Julho de 2021: o dia seguinte ao último dia do prazo para as Associações de Futebol indicarem à FPF os clubes para o Campeonato de Portugal».
Facto é que «o Campeonato de Portugal iniciou-se no passado mês de Setembro de 2021, sem que o Conselho Jurisdicional de Portalegre tivesse tido tempo para decidir O ÚNICO RECURSO PENDENTE E EXISTENTE (ainda não houve outro) desde que os membros do Conselho tomaram posse. Na Assembleia da AFP, realizada em Setembro de 2021, o presidente da direcção do Eléctrico FC perguntou ao presidente da direcção da AFP se já existia decisão do recurso interposto pelo Eléctrico FC e quando seria o clube notificado da decisão, tendo o presidente da direcção da AFP respondido que ia ser notificado da decisão em breve.
No dia 3/11/2021, uma semana antes de começar a Liga Francisco Gil, o nosso advogado voltou a enviar um e-mail para o relator do processo a exigir que fosse proferida decisão, email este que não mereceu qualquer resposta nem do relator nem do Conselho Jurisdicional da AFP.
No dia 2 de Fevereiro de 2022, ou seja, dez meses após a interposição do recurso e sete meses após a audição das testemunhas, a decisão ainda não tinha sido proferida, sendo certo que este era o único recurso pendente neste Conselho Jurisdicional desde a sua tomada de posse. Tal só podia significar que o processo de decisão foi boicotado intencionalmente com vista a favorecer um clube em prejuízo de outro, em clara violação dos regulamentos, do Direito e do Estado de Direito.
No entanto, o Eléctrico FC desconhece se a decisão foi efectivamente proferida, como foi dado a entender ao clube, quer pelo relator, quer pelo presidente da direcção da AFP, faltando apenas a notificação, ou se, pura e simplesmente, ainda não foi proferida qualquer decisão, tendo o relator e o presidente da direcção da AFP se limitado a montar um circo para ganhar tempo e criar a ilusão de que o processo de decisão estava em curso, quando bem sabiam que não ia haver decisão alguma, para não permitir que o Eléctrico pudesse recorrer da decisão para o Conselho de Justiça da FPF.
Consequentemente, o Eléctrico FC requereu, no passado dia 2 de Fevereiro de 2022, ao presidente do Conselho Jurisdicional da AFP, com conhecimento do presidente da Assembleia Geral, a consulta do processo, com vista a recolher elementos para a instauração das competentes acções disciplinares, criminais e civis contra os responsáveis. Acontece que nem este requerimento mereceu qualquer resposta até hoje.
Ora, se este tipo de comportamento é típico de órgãos jurisdicionais de países párias e corruptos sul-americanos e africanos, choca os defensores dos Estados de Direito que caracterizam os países da União Europeia. Mas, como vivemos num país da União Europeia, ou seja, num Estado de Direito democrático, o Eléctrico FC tem o direito de não só a exigir que seja proferida a decisão como a consultar o processo. Sendo certo que, dos órgãos da AFP, fazem parte os principais dirigentes políticos de Portalegre do PS, PSD e CDS, assim como juristas, pelo que deviam ser sensíveis ao Estado de Direito e aos direitos plasmados na nossa Constituição.
Face ao silêncio do presidente do Conselho Jurisdicional, do relator, do presidente da direcção e do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Futebol de Portalegre, não existe qualquer dúvida de que o processo de decisão do recurso interposto pelo Eléctrico FC foi boicotado intencionalmente com vista a favorecer um clube em prejuízo de outro, em clara violação dos regulamentos, do Direito e do Estado de Direito. Estamos claramente perante um caso manifesto DE NEGAÇÃO DE JUSTIÇA e de ABUSO DE PODER.
Se o recurso tivesse já sido decidido e mesmo que não tivesse tido provimento, ainda que contra o regulamento da prova aprovado pela própria AFP, o Eléctrico ainda podia reverter a decisão recorrendo para o Conselho de Justiça. Mas, ao não decidir, o Eléctrico fica impedido de reagir, tendo em conta que se trata de um pequeno clube distrital que não tem acesso nem à comunicação social nacional, nem os meios logísticos de Benfica, Sporting e FC Porto para pressionar uma tomada de decisão.
Ora, sendo a Associação de Futebol de Portalegre uma Associação que pertence à Federação Portuguesa de Futebol, consideramos que cabe à Federação garantir que as Associações suas associadas cumpram o Estado de Direito, a Constituição, as leis e os regulamentos, razão que levou o Eléctrico fazer hoje uma exposição ao presidente da FPF solicitando a sua intervenção para que a legalidade seja reposta, o recurso interposto pelo Eléctrico FC seja decidido e o Eléctrico possa consultar o processo».
