Os agricultores do distrito de Portalegre, que esta esta quinta-feira bloquearam várias estradas e as fronteiras do Caia, em Elvas, e Galegos, em Marvão, anunciaram às instantes que irão desmobilizar e dar por concluído o protesto.
Esta decisão foi tomada após o comunicado divulgado ao início desta noite pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas que assegura algumas das reinvindicações que levaram os agricultores a sair para estradas portuguesas hoje.
Em declarações à comunicação social na fronteira do Caia, José Eduardo Gonçalves, em representação dos agricultores em protesto neste local, assumiu que «embora apreensivos, mas respeitosos» com o que é garantido pelo IFAP no comunicado decidiram desmobilizar o protesto, embora garanta que se for necessários ao agricultores voltarão a sair à rua, sendo ainda porta-voz da indignação do sector com a ministra da Agricultura, com a qual dizem «não negociar», acrescentando que estas negociações, que culminaram com a informação divulgada há instantes pelo IFAP, não envolveram o ministério que os tutela e ao qual não reconhecem capacidade para tal.
O comunicado divulgado pelo IFAP refere que, tendo em conta o anuncio feito ontem pelo Governo de «medidas que visam assegurar a estabilidade dos apoios aos agricultores e o impacto da seca no território nacional», o organismo «procederá à disponibilização dos diversos apoios de acordo com o seguinte calendário: Apoios para mitigar os efeitos da seca nos rendimentos dos agricultores; Apoios à produção no valor de 200 milhões de euros, para todo o País, assegurando a cobertura das quebras de produção registadas (medidas que serão aprovadas no próximo Conselho de Ministros, a 8 de Fevereiro e a disponibilização do pagamento será após aprovação da União Europeia); Criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, com juro 0% que ficará disponível para todos os agricultores de imediato, já em Fevereiro.
Refere ainda outras medidas de reforço dos apoios aos rendimentos, nomeadamente: Baixa do ISP do Gasóleo Agrícola para o nível mínimo permitido pela Diretiva – redução de 4,7 cent/L para 2,1 cent/L (descida de 55%, equivalente a 11M€/ano) cuja Portaria já se encontra publicada e em vigor; Reforço de 60 milhões de euros do Pilar 1 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), nos apoios à produção dos agricultores, para assegurar as candidaturas nos Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada” e o pagamento integral aos agricultores que se candidataram (aprovação das medidas no próximo Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro e disponibilização do pagamento após aprovação da União Europeia); e ainda o reforço de 60 milhões de euros no Pilar 2 para assegurar a imediata reprogramação do PEPAC e viabilizar o pagamento das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima – Pagamento de medidas agroambientais (120 milhões de euros) de imediato, já em Fevereiro.
