O Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município do Crato será amanhã, dia 9, palco da cerimónia que assinala o arranque formal do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, com a assinatura do “Novo Contrato de Financiamento”, do “Contrato de Concessão para a Construção das Infraestruturas Primárias” e “Auto de Consignação da Obra”.
Este momento marca um passo decisivo num projceto estruturante liderado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em articulação com os municípios do Alto Alentejo e o Governo de Portugal.
De acordo com o comunicado divulgado pela CIMAA, o evento contará com as intervenções do presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, e do presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, entidade anfitriã da cerimónia, reforçando o envolvimento ativo do poder local num projeto determinante para o futuro da região.
A sessão contará com a presença de vários membros do Governo, nomeadamente do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e dos secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, das Florestas, Rui Ladeira, e do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes.
No decorrer da cerimónia, agendada para as 15h, serão assinados três documentos estruturantes para a concretização da obra:
• Novo Contrato de Financiamento: Formaliza a alteração da fonte de financiamento do projeto, nos termos do Decreto-Lei n.º 15-A/2025, de 17 de março. Assinado entre a CIMAA (Presidente Hugo Hilário) e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (Fernando Alfaiate).
• Contrato de Concessão para a Construção das Infraestruturas Primárias – Barragem do Pisão com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA): Licenciamento para o início dos trabalhos de construção das infraestruturas primárias. Assinado entre a CIMAA (Presidente Hugo Hilário) e a APA (José Pimenta Machado).
• Auto de Consignação da Obra com o consórcio FCC Construcción, S.A. e Alberto Couto Alves, S.A.: Documento que marca oficialmente o início da empreitada.
O financiamento da Barragem do Pisão está, agora, a cargo do Orçamento de Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027, por decisão do Governo em Março 2025. A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população.
