Esta é mais uma “pedra” no caminho que parecia já não ter retrocesso para que finalmente se concretizasse a tão ambicionada Barragem do Pisão.
Foi ontem anunciado pelo Governo que face à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que as obras ainda não se iniciaram e isso impede o cumprimento dos prazos de conclusão previstos para Junho de 2026, a Barragem do Pisão irá perder este financiamento.
Segundo avança o Eco, de acordo com a reprogramação do PRR apresentada ontem pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, aos deputados na Comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e PT2030, a Barragem do Pisão já não vai ser financiada pelo PRR, já que ao nível da gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros.
«A Barragem do Pisão chegou a estar toda faseada para se ver qual a parte que se conseguia ir até Junho de 2026. Quis o destino, independentemente de, a semana passada, um tribunal ter decidido que uma das declarações de impacte ambiental tinha sido anulada, é preciso no final do projecto uma declaração DNSH (do no significant harm) que só se consegue passar após conclusão do projecto», explicou o secretário de Estado, constatando ainda que «esta exigência do Tribunal de Contas Europeu inviabilizou fazer-se o quer que fosse nos faseamentos».
Hugo Hilário admite que CIMAA foi «surpreendida» com esta decisão
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) admitiu, em declarações à agência Lusa, que foi uma «surpresa» a retirada da verba inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção da Barragem do Pisão, no Crato.
«Foi uma surpresa sim, fomos surpreendidos, mas queremos acreditar que rapidamente serão comunicadas pelo Governo as fontes de financiamento para o projeto do Pisão», referiu Hugo Hilário, lamentando, no entanto, que a CIMAA não tenha sido envolvida no processo de reprogramação do PRR.
«Não fomos envolvidos neste processo de programação do PRR e, principalmente, no que diz respeito ao contrato já assinado [em relação] ao Pisão, fui informado ontem [quinta-feira] a meio da tarde pelo senhor secretário de Estado do Planeamento que isso iria acontecer, ao qual manifestei a minha preocupação e o meu desagradado sobre a decisão», lamentou o autarca.
Hugo Hilário acrescentou ainda que ficou «com a garantia do Governo de que o projecto de interesse do País continuaria com outras fontes de financiamento», na qual diz «querer acreditar», e afirmou que também espera que este seja «mais um susto, mais um percalço que acontece no caminho árduo» da execução da Barragem do Pisão.
O presidente da CIMAA revelou que também que já foi agendada uma reunião com o Governo para «formalizar o compromisso» do ponto de vista do financiamento da empreitada, para que «não se descredibilize». a crença da população.
Relativamente à questão a determinação do Tribunal de Contas Europeu de apresentação da licença no final da obra, o autarca sublinhou que «é claro que a Barragem do Pisão no final vai emitir essa declaração, também é claro que não a consegue emitir porque não tem as suas componentes todas concluídas até Junho de 2026. Agora, não sei se isso é imperativo, não vou estar agora a discordar nem a questionar quais foram os principais argumentos que levaram o Governo a decidir retirar este projeto na reprogramação (PRR). Na minha opinião isso não é um impedimento vinculativo, mas pode ser desconhecimento meu», disse.
A Barragem do Pisão prevê um investimento na ordem dos 141 milhões de euros, inscritos no PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.