A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, confirmou em reunião com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) a prorrogação dos regimes excepcionais de medidas aplicáveis às autarquias locais e adoptadas pelo governo no combate à pandemia. A governante confirmou também que a regulamentação da descentralização em matéria de acção social está em vias de publicação, manifestando igualmente o seu interesse em, ouvindo os autarcas do Alto Alentejo, transmitir as preocupações do território junto do Governo.
Na reunião, realizada na sexta-feira por videoconferência, e na qual esteve também presente o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, foram discutidas as respostas nacionais e locais à pandemia, assim como outros efeitos da Covid-19 no território do Alto Alentejo.
Hugo Pereira, presidente da CIMAA, detalhou junto dos governantes as medidas adoptadas pela CIMAA, incluindo a pronta aquisição de EPI em larga escala para todos os municípios; o acordo com a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) para reforçar os meios e a capacidade de resposta no tratamento de doentes infetados; e o acordo com a Cruz Vermelha Portuguesa, celebrado em parceria com os centros distritais da Segurança Social e as autoridades locais de saúde, para testagem dos utentes e colaboradores dos lares e estruturas residenciais para idosos.
Perante o acréscimo de despesa dos municípios para fazer face à pandemia, e em resposta a uma pergunta do presidente da CIMAA sobre se existirão financiamentos, através de fundos estruturais ou outro instrumento, a ministra informou que estão a ser estudados montantes para compensar os municípios.
Outro tema discutido nesta reunião foi o dos transportes rodoviários e a compensação ao operador pelo défice da operação, num contexto em que decorrem também negociações entre a CIMAA e a operadora – a Rodoviária, para a reposição de carreiras importantes para outras regiões fora do Alto Alentejo e suprimidas durante a pandemia. Este tema será acompanhado de perto também pelo ministro com a tutela dos Transportes, assegurou Alexandra Leitão, que confirmou a existência de uma indemnização compensatória.
