A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) apresentou na última semana a candidatura ao POAT (Programa Operacional de Apoio Técnico) para a realização do “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato – Barragem do Pisão”.
Em causa está um montante global de um milhão e 300 mil euros, com uma comparticipação de 80%, ficando os municípios responsáveis pela componente nacional, no valor de 260 mil euros, investimento que será repartido igualmente entre os 15 municípios do território do Alto Alentejo.
De acordo com a informação divulgada pela CIMAA, este processo, em que se deliberou pela repartição igualitária dos custos do estudo, foi «um exemplo claro da solidariedade entre todos os autarcas, assim como bem revelador da importância do empreendimento para todo o distrito de Portalegre».
A reunião da CIMAA que decorreu ontem, terça-feira, sobre o projecto da futura barragem do Pisão, e a qual contou com a participação do presidente da CIMAA, Hugo Hilário, do presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, dos deputados Luís Testa e Ricardo Pinheiro, do primeiro secretário da CIMAA, Carlos Nogueiro, e de técnicos da Comunidade Intermunicipal, centrou-se precisamente na preparação do caderno de encargos do concurso público para a realização do referido Estudo para a Barragem do Pisão.
Uma prioridade de investimento desde 2016
De recordar que por decisão do Parlamento, em 2016, a Barragem do Pisão foi considerada como uma prioridade de investimento a incluir no Plano Nacional para a Coesão Territorial, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento da região abrangida.
Em 25 de Março de 2019 foi constituído um grupo de trabalho que procedeu à avaliação da viabilidade técnico-financeira do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – a Barragem do Pisão, e do relatório produzido resultou como conclusão a sustentabilidade e viabilidade técnico-financeira do empreendimento.
Concluiu-se também, no referido relatório, pela necessidade de se dispôr de informação adicional e técnico-científica que permita uma decisão do Estado relativamente à relevância, impactos e oportunidade do projecto.
Tornou-se obrigatório, por isso, aprofundar a dimensão do impacto regional e fomento da coesão através da elaboração dos estudos relevantes. De acordo com a CIMAA, é neste âmbito que é agora feito o “Estudo de Avaliação para a Sustentabilidade do Empreendimento Hidráulico do Crato – Barragem do Pisão”, apresentado na passada semana ao POAT.
A importância crítica da barragem: armazenamento de água e produção de energia
A construção da barragem do Pisão «resultará numa capacidade de armazenamento de 114M m3 de água, considerada fundamental num quadro de alterações climáticas», lê-se na memória descritiva da candidatura ao POAT. O empreendimento tem também «impacto na criação de reservas estratégicas de águas, como reforço e garantia do abastecimento público às populações, dando resposta aos constrangimentos e às fragilidades que têm as atuais origens de abastecimento».
Paralelamente, «prevê ainda a criação de uma disponibilidade hídrica para a agricultura, passível de abranger uma área de regadio de 12.000 ha nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira e Sousel».
Outra valência de grande importância será a da produção energética, pelo que lê-se ainda no mesmo documento que, para além do «aproveitamento do recurso hídrico explicitado, há ainda a considerar-se o contributo absoluto para a descarbonização, com efetiva redução de CO2», uma vez que a barragem do Pisão «irá contribuir para a produção de energia elétrica na ordem dos 250GWh/ano sem emissão de GEE».
Assim, são «muito importantes os valores de redução das emissões carbónicas que se prevê obter com este empreendimento ante as instalações previstas, que não serão inferiores a 150.000 Ton de CO2 por ano num Portugal onde a produção anual total se centra nos 70,8 Mton».
Em suma, com o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, «estar-se-á a prever que mais de 70% do consumo das necessidades elétricas do Distrito de Portalegre sejam satisfeitas por via da central fotovoltaica, o que vai contribuir para a gradual substituição dos sistemas de produção convencionais a carvão e outras fontes energéticas baseadas nos hidrocarbonetos».
«Todas estas valências podem contribuir para a criação de 500 postos de trabalho directos, com a possibilidade de introdução de novas culturas mediterrânicas e novas formas de gerir e orientar as tradicionais», refere o documento, justificando assim que a barragem do Pisão é vista como um «contributo essencial para a sustentabilidade do território, tanto no que respeita à adaptação às alterações climáticas como ao desenvolvimento económico», permitindo «ajudar a travar o despovoamento e a inverter a actual tendência demográfica negativa».