A Câmara de Portalegre aprovou, em reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira, dia 18, a descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,34% para 0,30%, o mínimo permitido por lei, bem como a redução da de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 3,50% para 3,25%.
As propostas relativas ao pacote fiscal para o ano de 2025 foram aprovadas por maioria e incluem ainda a manutenção em 0% da a Taxa de Derrama.
Durante a discussão dos pontos, a presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, sublinhou que com esta redução a taxa de IMI fica fixada no valor mínimo permitido por lei, lembrando que este «a diminuição progressiva deste imposto [que em 2021 estava fixado em 0,40%] era um do compromisso que assumi perante a população».
A autarca considera que esta redução «é importante», um avez que se traduz «na devolução de verba para as empresas e famílias» e frisa que a medida inclui ainda «a minoração da taxa em 30% nos prédios urbanos localizados na Zona Industrial, nas Zonas Históricas de Portalegre e Alegrete e na Área de Reabilitação Urbana de Carreiras».
No que diz respeito à redução da taxa de IRS, e edil portalegrense considerou «que Portugal tem um nível de impostos muito elevados para famílias e empresa», defendendo, por isso, «a diminuição deste imposto» por forma a «ajudar quem vive nestes territórios».
«Bem que não são valores elevadíssimos, mas considero importante esta diminuição», atira.
As propostas agora aprovadas serão remetidas para aprovação na Assembleia Municipal de Portalegre, cuja reunião se realiza em Dezembro.
Dívida municipal baixa para 7,5 milhões
De acordo com os dados reportados a 30 de Setembro de 2024, a dívida a curto, médio e longo prazo da Câmara de Portalegre situava-se em 7 583 278,00€ quando em 2021, no início do actual mandato, estava nos 14 268 448,00€, o que representa uma diminuição de cerca de 50%.
