«Que não restem dúvidas: o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato –
Barragem do Pisão é uma prioridade para os autarcas do Alto Alentejo e para o Governo».
A Comunidade Intermunicipal e os autarcas do Alto Alentejo reuniram-se, hoje, com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no auditório da CIMAA, reafirmando-se o compromisso do Secretário de Estado e o do Governo na continuidade do projeto de construção do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, classificando-o como estruturante para o desenvolvimento do País e em particular do Alto Alentejo.
A reprogramação do PRR motivou uma mudança de financiamento, sustentada por orientações da União Europeia, e que «em nada compromete o desenvolvimento do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão», ficou hoje asseegurado pelo governante durante a reunião, estando assim a CIMAA, legalmente mandatada para o executar conforme o planeamento existente e «com a maior celeridade possível», reiterou o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis. A CIMAA e os autarcas presentes registaram este novo enquadramento e solicitaram a devida e necessária formalização deste compromisso.
«Nem a CIMAA, nem os 15 autarcas do Alto Alentejo, têm quaisquer responsabilidades diretas no atraso do projeto que, pela sua importância, dimensão e complexidade foi sempre conduzido com profissionalismo e competência quer pela estrutura política, quer pela estrutura técnica da nossa Comunidade Intermunicipal, bem como por todas as entidades parceiras», realça o organismo.
Este desígnio assumido pela CIMAA com o «inequívoco compromisso para desenvolver de forma sustentável o território e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações, atuais e futuras, do Alto Alentejo, que passa obrigatoriamente pela edificação e capitalização do potencial do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, classificado como empreendimento de interesse público nacional», defende.
«A prioridade é assegurar que tudo continua como tinha sido planeado»
Em declarações à comunicação social após a reunião com os autarcas, Hélder Reis, reafirmou e garantiu que a construção da Barragem do Pisão não está em causa e que esta alteração se prende apenas com a fonte de financiamento, esclarecendo que cabe agora ao Governo encontrar o melhor mecanismo para financiar a obra «com menos custo para o País», sendo que esta reunião serviu para esclarecer e ouvir as preocupações dos autarcas do Alto Alentejo mas também reforçar que «a prioridade é assegurar que tudo continua como tinha sido planeado», constata o secretário de Estado, que deu assim a confirmação de que a obra não irá parar.
O governante explicou ainda que um dos factores que pesou na decisão de retirada da barragem do Pisão do financiamento do PRR foi a reflexão sobre a «a capacidade que o País tem de concretizar no tempo definido pelo PRR (2026) todas as obras e projectos previstos», tendo concluído que, assim como aconteceu com o Pisão, «há um conjunto de obras que identificámos que não era possível, e, sendo isso um risco para o País, decidimos que, minimizando os custos em resultado do não cumprimento desses marcos», explicou, sublinhando que «o que se fez foi pegar um conjunto de projetos que são estruturantes para o País e assumir que vamos continuar a fazê-los, mas encontrando outra forma de financiar esses projectos».
Reconhecendo que a Barragem do Pisão era «uma espinha na garganta» da Comissão Europeia, o secretário de Estado esclareceu que «independentemente disso, o que nós avaliamos também, com rigor, é o tempo que nós temos, e estamos em fevereiro, pelo que teríamos um ano e quatro meses para concluir a Barragem do Pisão, e concluímos que não é tempo suficiente», constatou.
«O projecto vai acontecer»
O presidente da CIMAA, Hugo Hilário, disse estar «mais tranquilo» após a reunião com ao secretário de Estado, assegurando que é importante continuar a garantir à população do distrito que «este projeto que vai acontecer», e que «continuamos focados e empenhados», apesar «das barreiras e das dificuldades» que «já sabíamos à partida que durante todo este caminho teríamos que ultrapassar».
«As pessoas elegem-nos para salvaguardar os interesses deste território, e foi isso que fizemos com esta reunião, assegurar os mecanismos administrativos e legais e, neste caso também de financiamento deste projecto», explica o autarca, frisando que «tudo aquilo que estávamos a fazer até aqui é o que vamos continuar a fazer e para nada vai parar».
Hugo Hilário acrescentou ainda que «o que nos foi esclarecido, e sobre isso estamos tranquilos, é que tudo aquilo que já foi executado, tudo aquilo que foram os adiantamentos que já entraram na Comunidade Intermunicipal, vão ficar exatamente como estão. Portanto, não vai haver devolução de qualquer verba, até porque o que está aqui em causa é a fonte de financiamento, não é não haver dinheiro directo ou financiamento directo a este projecto», elucidou, explicando que «são questões que o Governo ainda está a ultimar, e nós pedimos para, que do ponto de vista protocolar, rapidamente termos o documento que possa salvaguardar formalmente destas alterações de financiamento, porque a nós o que nos interessa é executar este projecto, que tem sido tão caro e que é tão importante para a região, seja com qual fonte de financiamento for, mas isso tem que estar devidamente formalizado, tem que estar devidamente acordado e hoje saímos daqui com essa garantia», atestou o presidente da CIMAA.
Financiamento «à prova de bola»
O presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, também se mostrou mais seguro face ao compromisso e às garantias dadas pelo secretário de Estado de que «o processo da construção da Barragem do Pisão vai continuar o seu processo normal», mas ressalva que a CIMAA quer «documento à prova de bala» de o financiamento está assegurado pelo Governo.
«Devemos continuar a andar com os prazos que tínhamos, ou seja, os prazos não mudam para nós. E, portanto, tentar executar o mais rapidamente possível todos os componentes», referiu o autarca, denotando que, no entanto, «reforçámos a nossa preocupação de ter um documento formal assinado, devidamente balizado, que dê este conforto oficial e que seja à prova de bala de qualquer alteração que exista, qualquer negociação ou qualquer situação que exista no futuro», frisou, acrescentando que a CIMAA pediu também saber como será feita uma rápida transição de um mecanismo para o outro..
