A APA emitiu na sexta-feira, dia 30, a Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) para o “Aproveitamento Fotovoltaico do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” – Barragem do Pisão, condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições ao longo das várias fases de implementação do projecto.
Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) congratula-se com mais este avanço em termos de execução deste ambicionado projecto, um anseio desta região já há várias décadas, afirmando que «a Barragem do Pisão vai ser uma realidade e damos agora mais um passo em frente, no sentido do desenvolvimento do Alto Alentejo».
De acordo com a CIMAA, a partir deste momento «todas as componentes deste projecto estão em conformidade ambiental», denotando que «neste projecto estruturante da nossa região, continuamos empenhados no cumprimento de todas as normativas ambientais incontornáveis, contribuindo desta forma para a produção de electricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ecológica, através de uma Central Fotovoltaica que, entre outras especificidades, irá suprimir «mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo».
Esta é uma decisão vinculativa, não podendo um projecto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de estudo prévio ou anteprojecto ser licenciado, nem executado, na ausência de uma DCAPE conforme ou conforme condicionada.
Na informação divulgada pela APA, pode ler-se que a decisão foi «suportada no parecer técnico emitido pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria Agência e das seguintes entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Património Cultural, Administração Regional de Saúde do Alentejo, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Direcção-Geral de Energia e Geologia, Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia».
Este projecto de execução contempla uma central solar fotovoltaica flutuante, uma central solar terrestre e a respectiva linha elétrica de interligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), encontrando-se estas infraestruturas integradas no Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC).
Recorda-se que o estudo prévio do AHFMC, empreendimento enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2026, foi objecto de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, emitida a 1 de Setembro de 2022.
Para efeitos de desenvolvimento do estudo prévio a projecto de execução, as infraestruturas do AHFMC foram divididas em três componentes distintas: Projecto de Execução das Infraestruturas Primárias (que inclui a barragem do Pisão, a central minihídrica, os caminhos de acesso à barragem e o restabelecimento de caminhos afetados); Projecto de Execução das Infraestruturas Secundárias (que inclui o sistema elevatório de adução, o reservatório de regulação, a rede de rega e a rede viária); e Projecto de Execução do Aproveitamento Fotovoltaico.
Para os projetos de execução das infraestruturas primárias e das infraestruturas secundárias tinham já sido emitidas decisões de conformidade ambiental, condicionadas, a 12 de Maio de 2023 e a 29 de Junho de 2024, respectivamente.
A APA confirma que com a decisão agora emitida para o projecto de execução do aproveitamento fotovoltaico conclui-se o processo de verificação da conformidade ambiental dos projectos de execução integrados no AHFMC.
Ministra do Ambiente assegura empenho do Governo na execução deste projecto
No decorrer de uma visita ao Alto Alentejo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reuniu este domingo com a presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Carvalho, com o intuito de fazer um ponto de situação sobre diversos assuntos na área do Ambiente e Energia, entre os quais o projecto da Barragem do Pisão.
Após a reunião, em declarações ao nosso jornal, a governante congratulou-se pelo avanço que representa a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da Central Fotovoltaica que integra o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, emitida pela APA, uma vez que «ficam concluídas todas autorizações ambientais necessárias para a execução deste importante projecto para a região do Alto Alentejo».
Consciente da importância que este projecto estruturante tem para este território em termos de desenvolvimento, Maria da Graça Carvalho assegurou que há uma concertação por parte dos diferentes Ministérios em apoiar e ajudar a CIMAA, enquanto promotor do projecto, a que este investimento seja uma realidade e que tudo seja feito para cumprir os prazos estipulados pelo PRR, que definem que o projecto deverá estar executado em 2026.
Também a presidente da Câmara de Portalegre aproveitou o momento para frisar que esta é «uma excelente notícia para a concretização da Barragem do Pisão», destacando ainda a presença da Ministra em Portalegre para fazer o acompanhamento de alguns projectos nos quais o Município está a trabalhar.
