Cinco representantes da ANIR – Associação Nacional da Imprensa Regional, enquadrados pelo seu presidente, Eduardo Costa, reuniram recente temente em Lisboa com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no Palácio de S. Bento.
A reunião em que participou o director do Alto Alentejo, foi muito proveitosa do ponto de vista da ANIR, que encontrou no governante um interlocutor informado e sensível aos problemas da comunicação social, em particular da regional e local, absolutamente fundamental no País real e garante da Liberdade, Democracia, da Legalidade e da Transparência, que não existem sem informação pública acessível a todos, ou seja sem cidadãos informados.
A necessidade imperiosa de publicitação de assuntos de interesse público por parte do Estado, das autarquias e do aparelho empresarial do Estado foi um dos temas em debate e sobre o qual o ministro se mostrou muito sensível.
Um dos temas prende-se com o contrato anual de publicitação por parte do Estado, com uma tabela única e atribuído a todos os ocs de acordo com a sua implantação regional-local.
Sem a publicitação de concursos – de recrutamento de pessoal, de obras, fornecimentos ou outros – não há verdadeira informação pública à população e a potenciais interessados, permitindo todo o tipo de atropelos e mesmo de corrupção que a falta de informação potencia. Aliás, os concursos de pessoal, que são em grande parte uma fraude (re)conhecida por todos, bem como os ajustes directos, são exemplos acabados de como a falta de transparência é sinónimo de corrupção.
Do mesmo modo a não publicitação de cortes de vias, de cortes de abastecimentos e outros, prejudicam gravemente os cidadãos, sendo uma farsa dizer-se que todas essas informações existem em portais, sites ou no facebook de autarquias e outras instituições, o que na verdade é só e apenas uma forma de fingir que se presta informação pública que na verdade não chega junto dos cidadãos, tal como as ordens de trabalho de Assembleias Municipais e outros órgãos, as súmulas de deliberações das Câmaras, que efectivamente não chegam aos cidadãos, afastando-os da vivência colectiva e democrática.
Acrescenta-se ainda os anúncios públicos de execuções fiscais, de insolvências, de leilões e hastas públicas, de entre outros, que não só não implicando qualquer despesa para o Estado – pelo contrário, implicam receita e de pelo menos duas fontes, incluindo os órgãos de comunicação social -, fomentam o cambão e outros modos de corrupção amplamente lesivos dos interesses dos cidadãos e do próprio Estado.
Também a constituição e extinção de empresas, as convocatórias de assembleias eleitorais de todas e quaisquer entidades privadas, cooperativas ou associativas que recebam qualquer tipo de apoio directos ou indirecto do Estado ou de autarquias, deverão ser obrigatoriamente publicadas na comunicação social, de entre outro tipo de publicações – como os relatórios de contas de entidades bancárias ou para-bancárias -, de forma a existir, como já existiu, um mecanismo de sindicância pública sobre todas as entidades, sendo certo que com isto se promove a transparência e se combate a corrupção, e sem quaisquer custos para o Estado, pelo contrário.
Afinal todos estes mecanismos já existiam e estavam em prática até ao advento do digital, em parte utilizado para “esconder” informação sob a falsidade da capa de democratização da informação.
Para além do ministro Pedro Duarte, a ANIR, mais uma vez sob a tutela do seu presidente, Eduardo Costa, promoveu também uma reunião com o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida, esta aberta e via zoom, que reuniu a participação de mais de uma centena de títulos, e em que o governante, conhecedor da realidade do País, assumiu declaradamente a necessidade imperiosa de publicitação, nos jornais locais e regionais, da abertura de concursos-avisos e de atribuições de ajudas por Fundos Comunitários, como forma de efectiva informação pública e de combate à corrupção.
Parece pois iniciar-se uma nova fase de relacionamento profícuo entre o Estado e a comunicação social regional e local, garante efectivo da Liberdade, da Democracia e da Transparência, sem subserviências ou dependências, sem “subsidarites” e de efectivo interesse colectivo.
