As Assembleias Municipais de todo o País estão plenamente preparadas para acolher as eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que decorrem esta segunda-feira, dia 12, envolvendo mais de 10.700 autarcas.
A garantia foi dada pelo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, durante a sua intervenção nas III Jornadas do Poder Local, que tiveram lugar no sábado, em Ílhavo, numa iniciativa organizada pela Assembleia Municipal desta autarquia.
«As Assembleias Municipais estão preparadas para que este acto eleitoral decorra com toda a normalidade. Para o efeito, todas estarão abertas, tendo sido convocadas reuniões extraordinárias especificamente para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios estas reuniões destinam-se exclusivamente ao acto eleitoral, enquanto noutros foram integradas na ordem de trabalhos com outros pontos», sublinhou Fernando Santos Pereira.
O acto eleitoral decorrerá entre as 16h e as 20h e envolve mais de 10.700 eleitos locais, entre os quais os executivos das Câmaras Municipais e deputados das Assembleias Municipais, incluindo os presidentes das Juntas de Freguesia. Participam nestas eleições os 278 municípios do território continental, estando excluídas as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma vez que não dispõem de CCDR.
Em Portugal continental existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve.
As eleições para as cinco CCDR assumem a natureza de eleições indirectas, o que significa que os membros dos órgãos não são eleitos directamente pelos cidadãos, mas sim por um colégio eleitoral constituído por eleitos locais, reforçando o papel do poder local na governação e no desenvolvimento regional. Estas são as segundas eleições indirectas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020.
Após o encerramento da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos Presidentes das AM à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entidade responsável pela validação e posterior divulgação oficial dos resultados.
A ANAM destaca a importância deste processo eleitoral – que se renova após cada mandato autárquico – para o reforço da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais enquanto pilar fundamental da democracia local e regional.
