A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 celebrou ontem, dia 10, em sessão realizada em Vila Nova de Milfontes, os Contratos dos Planos de Acção de Regeneração Urbana – PARU, de 30 Municípios da Região Alentejo correspondentes aos Centros Urbanos Complementares, com um investimento total de 22,7 milhões de euros e um co-financiamento FEDER de 19,3 milhões de euros, sendo o primeiro Programa Operacional Regional a assinar os mesmos.
Visando a operacionalização das políticas públicas, e tendo sempre presente a salvaguarda do princípio da coesão territorial, a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, constituiu-se como a primeira no País, a proceder à abertura, em Dezembro de 2015, do concurso para a apresentação de Planos de Acção de base territorial, para os Centros Urbanos Complementares, incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação (ARU).
Após a apreciação qualitativa dos PARU apresentados, a que se seguiu a fase de negociação entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 com cada um dos 30 Municípios, ficaram reunidas as condições para o processo de validação e aprovação do conjunto de intervenções que constituem os respectivos Planos de Acção, cujos contratos se celebraram nesta sessão.
Foram os seguintes os Centros Urbanos Complementares que assinaram:
NUT III – Alto Alentejo – Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte e Sousel;
NUT III Alentejo Central – Alandroal, Arraiolos, Borba, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Viana do Alentejo e Vila Viçosa;
NUT III Baixo Alentejo – Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique e Vidigueira;
NUT III Lezíria do Tejo – Alpiarça, Azambuja, Golegã e Salvaterra de Magos.
No passado dia 29 Julho, a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 aprovou, as primeiras candidaturas apresentadas pelas Câmara Municipais da região aos concursos abertos para os Centros Urbanos Regionais e Estruturantes e para os Centros Urbanos Complementares, no âmbito dos seus Planos Estratégicos e de Acção.
Nesta primeira fase, foram aprovados 37 projectos de investimento, que correspondem a um investimento total de 18,7 milhões de euros, com um co-financiamento FEDER de 15,9 milhões de euros, e representam cerca de 60% do total de candidaturas aprovadas nos Programas Operacionais Regionais.
Os projectos aprovados, com enquadramento nas tipologias de investimentos previstas nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – PEDU, Planos de Acção de Regeneração Urbana – PARU e Planos de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável – PAMU, representam o primeiro passo dos Municípios do Alentejo na implementação das suas estratégias de desenvolvimento urbano, com o objectivo de melhorar o ambiente urbano e revitalizar as cidades.
Uma vez que os respectivos avisos de concurso, decorrem em contínuo, na segunda fase, que encerrou no passado dia 29 de Julho, deram entrada mais 20 candidaturas, que ascendem a um investimento total de 6,6 milhões de euros e um co-financiamento FEDER de 5,6 milhões de euros, e já se encontram em apreciação técnica.
