Um pouco por todo o País, e através de um movimento civil, os agricultores estão nesta quinta-feira nas estradas portuguesas com as suas máquinas agrícolas em protesto e numa acção de luta pela valorização da actividade, verificando-se o condicionamento de várias vias, incluindo na nossa região, com a A6 cortada na fronteira do Caia, em Elvas, por cerca de duzentos tractores, bem como a fronteira de Galegos, em Marvão.
Indignados pela forma como têm sido tratados pelo Ministério da Agricultura e com fortes críticas, em particular, ao que tem sido o trabalho da ministra da Agricultura, Mária do Céu Antunes, o mais recente “episódio” que surge com os cortes nos pagamentos aos agricultores no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que levaram a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) a acusar o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.
Em declarações ao nosso jornal, a presidente da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre, Fermelinda Carvalho, que se encontra também na zona do Caia em protesto, explicou que «a Associação de Agricultores de Portalegre se associou a este protesto, corroborando aquelas que são as reivindicações dos agricultores, que estão revoltados e indignados pela forma como têm sido tratados nos últimos anos. Entendemos que é altura de dizer basta, e nesse sentido, e tendo em conta mais um falhar de compromisso por parte de quem nos tutela, os agricultores estão a mostrar a sua indignação e com um caderno de reivindicações de vária ordem e para mostrar ao Ministério da Agricultura e à ministra que temos que ser tratados de outra forma», defende a dirigente.
«Há uma revolta que não é apenas dos agricultores portugueses, com problemas comuns a vários países, mas há outros problemas que se prendem com o Ministério da Agricultura português, que não funciona, não tem força, trabalha sem rumo, não cumpre os pagamentos assumidos, falha nas candidaturas», acusa Fermelinda Carvalho, criticando o Governo por «ontem, surgir o primeiro-ministro a dizer que vai pagar tudo, sobrepondo-se à ministra, e prometendo pagar 500 milhões, que não sabemos de onde vêm», o que na vem reforçar «um rol de mentiras em que já ninguém acredita, pois não é com promessas sem prazo que os agricultores se contentam, porque estão fartos», garante.
A presidente da AADP refere que esta é também uma forma de o sector dizer que «tem que ser respeitado de uma vez por todas».
Fermelinda Carvalho revelou ainda que tiveram conhecimento de que «houve uma intervenção do ministra da Administração Interna relativa a este protesto, e que, por isso, temos o corpo de intervenção em força em Elvas, como se fossemos uns criminosos, e estamos cercados de GNR», no entanto, assegura que «sem quaisquer problemas», e «sabemos que as forças de segurança estão a fazer o seu trabalho, mas nós não queremos criar tumultos, respeitamos a autoridade, só não podemos deixar de assinalar esta acção excessiva ao nosso protesto», lamenta, assegurando que «estamos a deixar passar carros prioritários e não queremos replicar o que tem acontecido noutros países com destruição de património, de alimentos, de propriedade alheia, isso não permitiremos. Queremos uma manifestação pacifica, embora causando transtorno, mas para sermos ouvidos e termos soluções».
Cortes nos pagamentos por «incompetência e desarticulação do Ministério da Agricultura»
Os agricultores foram confrontados recentemente com cortes significativas nos pagamentos ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada, com uma redução de 35% e 25%, os quais resultam, segundo a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, da «incompetência e desarticulação do Ministério da Agricultura».
«Erros na programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para os quais a CAP alertou repetidamente, resultam na redução de 35% e 25%, nos montantes a pagar aos agricultores, respetivamente, ao abrigo dos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada. Com despesas já realizadas, algumas das quais através de compromissos financeiros contraídos junto da banca, agricultores exigem correção imediata desta situação que resulta exclusivamente da falta de atenção, competência e planeamento do Ministério da Agricultura», referia a CAP, em comunicado.
«O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é um documento extenso, denso e tecnicamente muito complexo, que requer muita atenção e detalhe na sua redação, análise, validação e execução. Ao contrário, porventura, de outras áreas governativas, onde o domínio dos temas setoriais não é crítico, no domínio da agricultura será muito difícil gerir adequadamente a pasta sem um conhecimento profundo dos instrumentos e mecanismos da Política Agrícola Comum. Muita da incompetência verificada ao longo dos últimos anos na gestão da pasta, que perdeu peso político, decorreu do progressivo abandono de alguns dos melhores quadros do Ministério da Agricultura, da desarticulação entre os serviços, e de um profundo desconhecimento das especificidades e da realidade concreta – legislativa, regulamentar, procedimental – da PAC», denuncia o organismo, que ressalva ainda que «por múltiplas vezes a CAP chamou a atenção para os diversos erros de programação constantes do PEPAC. A fatura de um desses erros está neste momento a pagamento, mas os agricultores rejeitam-na e exigem que o Governo assuma responsabilidades e apresente soluções».
Pacote de «500 milhões» não impede protestos
O Ministério da Agricultura e Alimentação, em conferência de imprensa, anunciou ontem um pacote de medidas delineadas pelo Governo, «perto dos 500 milhões de euros», com os quais pretende fazer face a vários problemas que afectam os agricultores.
De acordo com a ministra, Maria do Céu Antunes, estas medidas pretendem colmatar o impacto da seca, criar um apoio à produção no valor de 200 milhões de euros para todo o País, preveem também um reforço generalizado dos apoios aos rendimentos dos agricultores, com a descida do imposto do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na directiva comunitária, e ainda prevê o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), ou seja, nos apoios à produção agrícola, e ainda um reforço de 60 milhões de euros no segundo pilar da PAC (garantia de rendimento adequado aos agricultores) para pagar a totalidade das candidaturas às medidas de Ambiente e Clima até ao final do mês de fevereiro, entre outras medidas.
Apesar destas medidas anunciadas ontem, os agricultores não deixaram de levar para as estradas portuguesas o seu protesto.
