O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão jurídica e administrativa de empresas, associações e outras entidades. No entanto, muitos responsáveis ainda não perceberam o impacto que a falta da atualização lhes pode trazer e as consequências no funcionamento diário das organizações.
O RCBE identifica as pessoas que detêm, direta ou indiretamente, o controlo de cada entidade/empresa. Não se trata apenas de uma mera formalidade administrativa, mas sim de um instrumento fundamental para garantir transparência, prevenir fraudes e reforçar o combate ao branqueamento de capitais. Além disso, a informação registada no RCBE pode muito bem influenciar alguns procedimentos como candidaturas a apoios, participação em concursos públicos, acesso a financiamento ou a realização de registais, como por exemplo escrituras de compra e venda.
Muitas entidades têm o RCBE desatualizado por mero desconhecimento da Lei. Alterações simples, como mudanças na gerência, transmissão de quotas, entrada ou saída de sócios ou modificações no capital social, obrigam à sua atualização. Quando tal não acontece, os problemas começam a surgir e, com isso, há atrasos ou bloqueios que levam à perda de tempo e, consequentemente, a perdas de dinheiro, o que nenhuma empresa deseja.
Um exemplo comum é o das associações que elegem uma nova direção. Internamente, tudo fica regularizado, mas o RCBE continua desatualizado. Meses depois, ao candidatarem-se a um apoio público, o pedido é recusado porque os representantes inscritos não correspondem aos atuais. O resultado é claro, perda de tempo, adiamento do projeto e necessidade urgente de corrigir o registo.
Manter o RCBE atualizado vai além do cumprimento de uma obrigação legal. Significa garantir a credibilidade da entidade perante bancos, parceiros e autoridades, evitando obstáculos administrativos inesperados. Um registo atualizado transmite confiança e permite que auditorias, inspeções ou certificações decorram com normalidade.
Com o aumento das fiscalizações e o risco de aplicação de coimas, a somar aos constrangimentos operacionais, é essencial que cada entidade verifique a sua situação e proceda à atualização sempre que necessário. O processo é simples e rápido e, quando acompanhado por um profissional, como um Solicitador, a garantia que toda a informação fica correta e em conformidade com a lei fica assegurada.
Num contexto em que a transparência e o rigor são cada vez mais valorizados, manter o RCBE atualizado é uma responsabilidade inadiável e um passo decisivo para a estabilidade e boa gestão de qualquer organização.
