No âmbito da iniciativa “Mobilidade e Proximidade”, que está a ser conduzida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, as Autoridades de Transportes do Alto Alentejo, apresentaram na sexta-feira, 21, a sua estratégia para a mobilidade no Alto Alentejo à secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).
A reunião, que decorreu com a presença de autarcas e técnicos dos municípios da nossa região, contou com a sinalização de várias preocupações e com a necessidade de investir no futuro da ferrovia neste território a colher unanimidade entre os presentes. Para tal, autarcas e técnicos identificaram à secretária de Estado as soluções que poderão ter um impacto directo na mobilidade do Alto Alentejo, nomeadamente a aproximação da estação de Portalegre para uma localização mais próxima da capital de distrito, a eletrificação da linha do Leste, a melhoria dos níveis de serviço, entre outras soluções que contribuem para o aumento da competitividade ferroviária nas viagens de médio-longo curso, em relação ao modo de transporte rodoviário individual, uma vez que a acessibilidade económica ao sistema encontra-se agora garantida com o Passe Ferroviário Verde, que possui um custo de 20€/mês. A competitividade do modo ferroviário passa ainda pela melhoria do material circulante e criação de serviços rodoviários de adução à ferrovia, mas também pela intervenção nas estações e apeadeiros do território Alto Alentejo.
Neste contexto, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, aproveitou o momento para reforçar, em nome de todos os autarcas, a necessidade e urgência de investimento nas acessibilidades rodoviárias ao Alto Alentejo, nomeadamente as mais recentemente anunciadas como a ligação de Portalegre à autoestrada, a conclusão do IC13 até ao Montijo e a ligação de Ponte de Sor à A23, através do IC9.
Foi ainda identificado um conjunto de outras necessidades de acessibilidade fundamentais para o território Alto Alentejo, tal como a necessidade de melhoria de alguns troços do IP2, da variante de Estremoz, e ainda a necessidade de requalificar um conjunto de estradas nacionais, entre outros.
Cristina Pinto Dias, secretária de Estado da Mobilidade, apresentou o investimento que tem vindo a ser efectuado e o que está planeado, maioritariamente através da abertura de avisos, para as regiões com baixa densidade populacional. Os focos principais estão no apoio à mobilidade de passageiros com vulnerabilidades e nos incentivos dirigidos à população que usa veículo próprio para as suas deslocações, com o objectivo de alterar comportamentos e fomentar a utilização de transportes públicos no seu dia-a-dia.
Na sua apresentação, a Autoridade de Transportes do Alto Alentejo relatou o processo de
implementação da competência de Autoridade de Transporte Intermunicipal na CIMAA,
por delegação de 14 dos 15 municípios da região, que resultou na contratualização da
primeira concessão de transportes públicos da região, referindo-se ainda que uma das
principais novidades, a breve trecho, passa pela operacionalização do transporte flexível
no Alto Alentejo, com o objectivo de complementar a oferta regular com este serviço que
permitirá uma maior cobertura geográfica e temporal do transporte público em todo o
território e, sobretudo, a oferta de serviços cada vez mais ajustados às efectivas
necessidades da população.
Ao todo, estão previstos 14 circuitos intermunicipais, 59 circuitos municipais e uma estimativa potencial de 327 mil quilómetros anuais em transporte flexível, colmatando uma lacuna existente na oferta de transportes regular.
Para que as condições económicas não sejam um entrave ao acesso do sistema de transportes públicos, a redução tarifária implementada nos passes por parte da CIMAA, aliada aos passes gratuitos para jovens, actualmente em vigor e com públicos-alvo distintos, configuram acções que têm como finalidade a redução das desigualdades sociais e a promoção da utilização do transporte público em detrimento do transporte individual.
Os dados comprovam que esta estratégia está a promover a mobilidade de forma eficiente, com um total de 21.935 passes que beneficiaram de reduções tarifárias em 2024, mais
5225 passes que no ano transato.
Por último, com a implementação e desenvolvimento de projectos de maior relevância para
a região e para o País na área da mobilidade, concluiu-se que é fundamental dotar o Alto
Alentejo das acessibilidades necessárias para potenciar o seu contínuo desenvolvimento,
com o objectivo de dar resposta às necessidades de acessibilidade de um conjunto de
projetcos que têm sido implementados, com relevância regional e nacional. Só assim será
possível efectuar um contributo significativo na competitividade territorial, e na redução
da sinistralidade rodoviária, que tão importante é face à Estratégia Nacional da Visão 0,
especialmente tendo por consideração que, de acordo com dados da Autoridade Nacional
da Segurança Rodoviária, o distrito do Alto Alentejo foi o distrito do País que apresentou
um maior aumento do número de acidentes com vítimas entre 2022 e 2023, algo que
reforça mais uma vez a extrema relevância e necessidade de melhorar as infraestruturas
viárias da região, não apenas por motivos de descarbonização da mobilidade, promoção
da coesão territorial e potenciação das dinâmicas territoriais, mas também por questões
de saúde pública.