Foi hoje publicado em Diário da República (DR) o acordo entre Portugal e Espanha para a construção da ponte internacional sobre o rio Sever, que ligará Montalvão, no concelho de Nisa, a Cedillo.
De acordo com a Agência Lusa, o acordo agora publicado em DR, e que foi assinado na XXV Cimeira Ibérica em Faro, a 23 de Outubro de 2024, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, visa «facilitar e desenvolver as relações bilaterais existentes entre os dois Estados, a fim de melhorar a mobilidade e as acessibilidades entre os dois territórios, em especial nas regiões transfronteiriças».
No documento é explicado que a elaboração do projecto e demais aspectos relativos à execução das obras «compete à parte portuguesa elaborar», bem como a adjudicação, execução e direcção das obras, «em coordenação» com a parte espanhola.
Recorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu este mês a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projecto de construção da ponte que ligará Montalvão e Cedillo, a qual financiamento garantido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo o projecto desenvolvido pela Câmara de Nisa, num investimento superior a 11,9 milhões de euros.
A Lusa acrescenta ainda que, no decreto lei, assinado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, é explicado que a conservação da ponte, incluindo as inspecções de rotina, a manutenção e reabilitação, incluindo o respectivo projecto e eventual monitorização estrutural, caberá na totalidade a Portugal, «em concertação» com a parte espanhola, sendo os «respectivos custos suportados em partes iguais».
De acordo com a DIA consultada pela Lusa, o projecto «prevê a implementação de uma via com uma extensão total de 10,083 quilómetros, a desenvolver no território de ambos os países», correspondendo «grande parte» deste trajecto à reabilitação da Estrada Municipal 1139 (EM1139).
No troço final está prevista «a abertura de um novo corredor, situado no lado português, de aproximadamente 850 metros de extensão junto à barragem» de Cedillo, enquanto a ponte vai ter 155,5 metros de comprimento.
O investimento, uma reivindicação antiga deste território, vai permitir reduzir 85 quilómetros no percurso que actualmente é preciso fazer por estrada entre Montalvão e Cedillo.