O Governo, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decidiu reforçar em 137 milhões de euros a dotação do aviso n.º 01/C21-i12/2024, elevando o total do investimento para 227 milhões de euros, o que permitirá aumentar a frota de autocarros de emissões nulas e expandir a rede de infra-estruturas de carregamento e abastecimento em todo o País.
Segundo o Governo, este reforço tem como objectivo garantir maior eficiência na implementação dos investimentos e cumprir as metas de descarbonização dos transportes públicos, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e melhorando a qualidade do ar nas cidades.
A expansão desta medida vai além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, cobrindo todo o território continental, incluindo áreas de baixa densidade populacional e baixa procura de transportes, e beneficiando directamente municípios, Comunidades Intermunicipais (CIM) e empresas de transporte colectivo.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, realça a importância de garantir o acesso à mobilidade como um direito de todos. «Trata-se de garantir o acesso à mobilidade como um direito, explorando as modalidades de acesso mais adequadas a cada geografia, designadamente nos territórios de baixa procura, onde não pode ficar ninguém para trás, promovendo coesão social e territorial através de uma rede de transporte público que responde, ao mesmo tempo, aos desafios da sustentabilidade».
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que «a reprogramação do PRR foi uma decisão estratégica do Governo para garantir que os fundos europeus sejam aplicados de forma eficiente e com impacto real na vida dos cidadãos. Graças a este reforço, conseguimos viabilizar um investimento histórico na mobilidade sustentável, permitindo que mais de 860 autocarros eléctricos entrem em circulação em todo o País».
«Estamos a cumprir os nossos compromissos com a transição energética e a reduzir a nossa dependência de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que promovemos cidades mais limpas e eficientes», acrescenta.
Entre os municípios beneficiários estão Aguiar da Beira, Albufeira, Alcochete, Alenquer, Ansião, Benavente, Belmonte, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Castelo Branco, Celorico da Beira, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Leiria, Lisboa, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mêda, Moimenta da Beira, Monção, Monchique, Montijo, Nossa Senhora da Graça, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ourém, Penacova, Peniche, Peso da Régua, Pinhel, Pombal, Porto, Reguengos de Monsaraz, Seia, Sernancelhe, Sertã, Sousel, Tabuaço, Tábua, Trofa, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila Real.
Já as Comunidades Intermunicipais (CIM) beneficiárias são Alentejo Central, Algarve, Alto Alentejo, Alto Minho, Área Metropolitana do Porto, Ave, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Cávado, Douro, Grande Lisboa, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Península de Setúbal, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Tâmega e Sousa, Terras de Trás-os-Montes, Viseu Dão Lafões.
Este reforço da dotação financeira permitirá que mais 390 autocarros de emissões nulas sejam adquiridos, atingindo um total de 861 veículos até 2026. A implementação será acompanhada pela instalação de postos de carregamento eléctrico e abastecimento a hidrogénio.
Tendo em conta os prazos médios de 15 meses para produção, entrega e instalação das infraestruturas, é essencial que o processo seja concluído com celeridade, evitando atrasos que possam comprometer os prazos do PRR, cujo encerramento está previsto para Março de 2026.
«Este reforço representa um passo decisivo na transição energética e na descarbonização dos transportes públicos em Portugal, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a redução das emissões de carbono no sector da mobilidade urbana», refere o Governo.
