No âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Évora, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, e um funcionário do referido Município pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de prevaricação de titular de cargo político.
De acordo com uma nota publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, a acusação alega que, entre Junho de 2016 e Fevereiro de 2018, e «mediante a influência de um funcionário do Município», o antigo autarca elvense terá «celebrado quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza, mediante procedimento de ajuste directo, para benefício económico da então companheira do referido funcionário, com violação de normas do procedimento administrativo e de contratação pública».
Ainda de acordo com a acusação, o antigo presidente da autarquia e o referido funcionário «indicaram a mesma empresa ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, logrando desta forma a celebração de mais um contrato com recurso ao procedimento de ajuste direto em benefício da empresa detida pela companheira do funcionário do Departamento Financeiro do Município de Elvas».
Pode ainda ler-se no documento que «o Ministério Público contabilizou as vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o Município em «292.735,77 euros», tendo sido peticionado que as mesmas fossem declaradas a favor do Estado e condenando-se os arguidos no seu pagamento.
Neste momento decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
Em declarações à Agência Lusa, Nuno Mocinha disse estar de «consciência completamente tranquila», sublinhando que todos os actos que praticou na gestão do município «são legais», e revelou estar ainda a «está a ponderar apresentar instrução ao processo».
«Depois vamos ficar à espera da decisão sobre a instrução e se tiver de ir a julgamento vou de consciência tranquila, porque estou convencido que nada fiz para além daquilo que era a minha função», referiu, explicando ainda à Lusa que esta acusação «partiu de quatro ou cinco denúncias anónimas, das quais constavam mais de 40 assuntos», e dos quais «alguns foram analisados» pelo MP, tendo «sido tudo arquivado», menos este caso em que está acusado.