A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), enquanto entidade gestora do projecto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, reagiu à sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), que anulou a Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Pisão, condenando a APA – Agência Portuguesa do Ambiente a averbar ao TUA (Título Único Ambiental) esta anulação, assegurando que «os autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projecto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região» e que «esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão do TAF de Castelo Banco.
Em comunicado enviado ao nosso jornal, a CIMAA refere ainda que «é segura a convicção dos autarcas do Alto Alentejo que, com maior ou menor oposição, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão irá ser concretizado porque a prioridade ao desenvolvimento da nossa região, as melhorias das condições de vida das populações, a par do respeito pelo ambiente, irão prevalecer», denotando ainda que «a sentença do TAF de Castelo Branco é tão só – a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade – mais uma etapa neste longo processo», e que «dela cabe recurso que será, em tempo, interposto» e no qual «irão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da CIMAA, dos quais estamos profundamente convictos da sua total legalidade».
A CIMAA recorda que a oposição que tem sido feita pelas associações ambientalistas a este projecto «já conheceu num passado recente duas decisões judiciais do mesmo tribunal que rejeitaram outras tantas providências cautelares requeridas pelas mesmas associações sempre com a mesma finalidade: parar o projecto», e assegura que, consciente da «importância do projecto» para todos e da «oportunidade única para o executar», tudo fará «para conseguir cumprir o desígnio que lhe foi atribuído pelo Governo da República pelo Decreto-Lei n.o 62/2022, de 26 de setembro: executar, em cumprimento escrupuloso da lei e das normas comunitárias, o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão».
Face ao exposto, e enquanto entidade representante dos Municípios Associados, a CIMAA vem por este meio sublinhar que «todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advém da prossecução deste investimento para o Alto Alentejo, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor», e reforça a sua confiança «em todo o trabalho efectuado pela APA, Ministério do Ambiente e Acção Climática, bem como as demais entidades envolvidas em todo o processo do investimento».
Garantido ainda que «toda a estrutura, composta pela equipa técnica, entidades parceiras e governantes – da actual e da anterior legislatura –, continua empenhada na concretização deste projecto que, dado a sua “complexidade e dimensão”, é normal estar sujeito a um maior escrutínio e processo burocrático», a CIMAA diz estar a dar passos no sentido de «comunicar novos avanços em breve», e garante que não irá desperdiçar esta «oportunidade única».
A Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros, e a sua concretização «permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população», sublinha.
