O Programa Regional Alentejo 2030 anuncia o lançamento de uma série de avisos para o desenvolvimento e requalificação das infra-estruturas municipais, com uma dotação total de 122,5 milhões de euros. Estes fundos visam apoiar projectos em várias áreas estratégicas, contribuindo para o fortalecimento das capacidades locais e melhoria da qualidade de vida das populações, no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados assinados com as Comunidades Intermunicipais.
Da dotação total, 24,2 M€ destinam-se à criação e modernização de infra-estruturas de acolhimento empresarial de nova geração, tendo por objectivo promover a competitividade e inovação nos municípios, facilitando a instalação e crescimento de empresas através da implementação de projectos de investimento na expansão ou aumento de capacidade de uma área de acolhimento empresarial existente, na criação de novas áreas de acolhimento empresarial e na requalificação de áreas existentes e projectos investimento para criação, expansão ou requalificação de Incubadoras de empresas de base não tecnológica – Infra-estruturas, equipamentos e acessos.
São ainda disponibilizados 40 M€ para projectos de reabilitação e regeneração urbanas. A iniciativa visa revitalizar áreas urbanas degradadas, promovendo a sustentabilidade e a melhoria das condições de habitabilidade através de intervenções de reabilitação e regeneração urbanas, com enfoque nos desafios associados à atracção de população para os centros urbanos, à provisão de espaços públicos inclusivos e acessíveis e que potenciem a mobilidade intra e interurbanas, e objectivos de eficiência energética.
A área das infra-estruturas do pré-escolar conta com uma dotação de 3,6 M€ destinada à construção e modernização de infra-estruturas do pré-escolar. A medida pretende garantir melhores condições educativas desde as primeiras fases de aprendizagem, essencial para o desenvolvimento das crianças.
Com uma dotação de 26 M€, o aviso “Infra-estruturas do Ensino Básico” visa a melhoria das infra-estruturas do ensino básico. O foco está na criação de ambientes educativos modernos e seguros, que promovam o sucesso escolar e o bem-estar dos alunos.
Com uma dotação de 18,7 M€ e início a 12 de Julho, o aviso “Refuncionalização de Equipamentos Colectivos e Qualificação de Espaços Públicos” tem como objectivo a refuncionalização de equipamentos colectivos e a qualificação de espaços públicos. A iniciativa busca criar espaços mais inclusivos e funcionais, que respondam melhor às necessidades das comunidades locais.
Por fim, com uma dotação de 10 M€, o aviso “Mobilidade Urbana Sustentável” tem como objectivo apoiar projectos que promovam a mobilidade urbana sustentável. Esta iniciativa visa melhorar a acessibilidade e reduzir a pegada ambiental das cidades, através da implementação de soluções de mobilidade activa (pedonal e ciclável) e soluções inovadoras e inteligentes que promovam a utilização multimodal, incrementando a descarbonização das cidades com melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, através de investimentos em meio urbano e suburbano.
«Com este conjunto de avisos, com um total de 122,5 M € destinados a estas iniciativas, o Alentejo 2030 reafirma o seu compromisso em apoiar o crescimento sustentável e equilibrado em todo o território nacional, através da melhoria das infra-estruturas municipais. É imperativo que os municípios aproveitem esta oportunidade para promoverem projectos que respondam às necessidades actuais e futuras das suas comunidades, contribuindo para um Portugal mais inovador, inclusivo e resiliente», refere a CCDRA em comunicado.