O Alentejo 2020 – Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 já aprovou 420 milhões de euros de investimento, dos quais 176 milhões de euros para o reforço da competitividade e internacionalização da PME da Região e para a consolidação do Sistema Regional de Investigação e Inovação (I&I), através da promoção da transferência do conhecimento científico e tecnológico para as empresas. O presidente da CCDRA e da Autoridade de Gestão do Alentejo 2020, Roberto Grilo, fez na segunda-feira, dia 16, um balanço exaustivo da situação actual do Alentejo 2020, acompanhado pelo vice-presidente do órgão de gestão, Filipe Palma, e pelos dirigentes das várias unidades.
Este «é o momento de prestar contas», assumiu Roberto Grilo, que agradeceu «aos promotores, empresários e municípios» a adesão às candidaturas.
O presidente da CCDRA e do Alentejo 2020 realçou «o empenho da equipa» que «tem conseguido alguns resultados acima das metas previstas», apontando para 2017 a meta de execução de 17%, sendo que até 2023 haverá execução.
Roberto Grilo explicou que «com uma dotação global de fundos europeus estruturais e de investimento de 1.082,9 milhões de euros, repartidos por 898,2 milhões do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 184,7 milhões de euros do FSE – Fundo Social Europeu, o Alentejo 2020 já lançou 94 concursos com uma dotação financeira total de 255 milhões de euros de fundos europeus, dos quais 63 concursos encontram-se decididos, 17 fechados com as respectivas candidaturas em processo de análise e 14 concursos encontram-se abertos, com uma dotação financeira de 226 milhões de euros de fundos europeus.
Para além das operações aprovadas, o Programa Operacional já assumiu compromissos no montante de 549 milhões de euros, que corresponde a 51% da dotação de 1.100 milhões.
Estes compromissos correspondem aos planos contratualizados com as Comunidades Intermunicipais – CIM, no âmbito dos Investimentos Territoriais Integrados – ITI, com os Grupos de Acção Local – GAL no âmbito da iniciativa Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC, com as Autoridades Urbanas no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – PEDU e ainda montantes associados aos instrumentos financeiros de apoio às empresas»
Mais 35 projectos aprovados já este ano
O presidente da CCDRA e do Alentejo 2020 explicou que «já no início de 2017 foi decidido o concurso na área da Conservação, Protecção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural e Natural que havia sido aberto em 2016.
Para este concurso havia uma dotação financeira de 14 milhões de euros. O concurso apenas foi decidido no início de 2017, devido à necessidade de encontrar soluções que permitissem dar resposta às candidaturas com avaliação de mérito relevante em articulação com a estratégia definida pelo Alentejo 2020 para esta tipologia de investimento, o que se veio a traduzir na aprovação de 35 projectos que representam um investimento elegível total de 32 milhões de euros e uma comparticipação FEDER de 24 milhões de euros.»
917 projectos aprovados até final de 2016
Roberto Grilo deu a conhecer inúmeros números. Assim, «das 2.115 candidaturas recebidas para os vários eixos prioritários do Programa Alentejo 2020, 917 projectos de investimento foram aprovados até final de 2016, representando um montante total de investimento aprovado de 420 milhões de euros e de apoio dos fundos europeus FEDER e FSE de 271 milhões de euros, e 504 candidaturas encontram-se em apreciação.
Destas candidaturas recebidas, 1.538 foram apresentadas no domínio da Competitividade e Internacionalização. Até final de 2016, foram aprovadas neste domínio 594 projectos de investimento com um investimento elegível aprovado de 162 milhões de euros e um incentivo aprovado de 95 milhões de euros.
De realçar, nos apoios à actividade empresarial, a aprovação de um apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação PME, que possibilitou a criação de 43 postos altamente qualificados em 10 candidaturas aprovadas».
Já na área da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico « foram aprovados 41 projectos de investimento, representando 14 milhões de euros de investimento.
Reforço da competitividade da economia
«O Alentejo 2020 tem por grandes objectivos o reforço da competitividade da economia, promovendo a melhoria do desempenho regional e afirmando o Alentejo como uma região de conhecimento, estimulando uma economia que privilegie a inovação e emprego qualificado, e visando um desenvolvimento urbano sustentável», enunciou Roberto Grilo para realçar que «neste contexto, as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Regional assumem importância pela visão que apresentam para o território.
Assim, considerando os PEDU – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, com contratos celebrados com 26 Municípios dos centros urbanos de nível superior, no valor total de investimento de 146 milhões de euros, que envolve um montante global de 124 milhões de euros de fundos da União Europeia e o restante do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, e associado ao financiamento pelos Programas Operacionais Regionais; os PARU – Planos de Acção de Regeneração Urbana, celebrados com 30 Municípios da Região Alentejo correspondentes aos Centros Urbanos Complementares, com um investimento total de 22,7 milhões de euros e um cofinanciamento FEDER de 19,3 milhões de euros, em que o Alentejo 2020 foi o primeiro Programa Operacional Regional a assinar em Agosto de 2016, o compromisso global aprovado é de 549 milhões de euros, representando 51% da dotação do programa.
Majoração de 10%
O presidente da CCDR e da Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 vincou que «a aceleração da execução dos fundos europeus estruturais e de investimento constitui um importante objectivo para a alavancagem das economias regionais, em particular no que diz respeito ao investimento de natureza municipal. Por esse motivo, em Novembro de 2016, por deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, foram aprovado um conjunto de Medidas de Simplificação de Investimento no âmbito Municipal e foi operacionalizado o Acelerador de Investimento Municipal.
Este mecanismo de Acelerador de Investimento Municipal, criado pelo Governo, permitiu aos municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projectos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano – PEDU ou dos Planos de Acção de Regeneração Urbana – PARU, verem majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos. A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de Dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de Fevereiro de 2017.
Roberto Grilo reitera que «a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 tudo fará para colaborar com os Municípios do Alentejo, para que a totalidade do território beneficie desta majoração».
Aceleração do investimento
Foi explicado também que «no contexto da política de aceleração do investimento, a região beneficiou ainda, no final de 2016, de um aviso específico no âmbito da Inovação Produtiva – acelerador de investimento, o qual com uma majoração específica de taxa de 10% que incide sobre o investimento elegível realizado nos primeiros 12 meses de execução dos projectos e de prazos de decisão mais curtos do que os previstos regulamentarmente».
Assim, «a região viu aprovados 6 projectos de inovação produtiva no âmbito do acelerador de investimento» e, «até final de 2016, o impacto deste mecanismo Acelerador de Investimento Municipal foi de 8,8 milhões de euros».
Roberto Grilo quis ainda dar conta de «que foi criada na CCDRA a estrutura de acompanhamento das dinâmicas regionais no Portugal 2020, órgão de acompanhamento previsto no regulamento do modelo de governação do Portugal 2020, para dinamizar e acompanhar o processo de planeamento estratégico de base territorial, nomeadamente a estratégia regional de especialização inteligente e acompanhar a execução e os efeitos regionais das políticas públicas e dos respectivos instrumentos de execução».
