Os vereadores Luís Pargana (CDU), José Correia da Luz e Artur Correia (PS) abandonaram na manhã desta quarta-feira, dia 11, a reunião de Câmara em protesto pelo facto, segundo alegam, de a documentação relativa à reunião não lhes ter sido disponibilizada com a antecedência prevista na lei.
Ora, da extensa ordem do dia constavam temas «de importância estratégica» para o concelho como a proposta de Orçamento para 2020 e as Grandes Opções do Plano, documentos com cerca de 700 páginas, que os vereadores alegam não ter tido tempo para analisar, uma vez que as informações apenas foram enviadas na noite de domingo e uma outra durante a tarde de segunda-feira. Contudo, João Nuno Cardoso desmente esta versão referindo que a maior parte das informações foram colocadas na plataforma na sexta-feira, dia 6, tendo no domingo sido disponibilizada a informação sobre o Orçamento e as GOP e na segunda-feira, dia 9, uma outra sobre um outro ponto da ordem do dia.
«São quase 700 páginas, em rigor 693, de documentação que a Presidente da Câmara “descarrega” nos e-mails dos vereadores, sem lhes dar sequer os dois dias úteis de antecedência para a sua leitura e devida apreciação prévia dos assuntos, a que está obrigada por Lei, como prazo mínimo», refere Luís Pargana.
O vereador eleito pela CDU fala ainda em «grosseira violação», «desrespeito» e «desprezo» pelo funcionamento democrático da Câmara e pelos vereadores em regime de não permanência. «É, portanto, com legítima indignação que protesto a realização desta reunião, por ter sido ilegalmente convocada, sem o envio atempado da sua ordem do dia nem a respectiva documentação, impedindo a análise prévia dos assuntos, como é de Lei», concluiu.
Na resposta a Luís Pargana, a presidente da Câmara refutou qualquer ilegalidade, considerando que «os documentos foram enviados segundo os prazos que a lei impõe» e evocou um parecer da jurista da Câmara que não aponta qualquer irregularidade nos prazos de envio da documentação à vereação. Acrescentou ainda que, no caso de saída, seria marcada falta ao vereador.
Por seu turno e com o mesmo entendimento sobre esta matéria, os vereadores Artur Correia e José Correia da Luz também abandonaram a sala, apontando igualmente que a presidente «não cumpriu o prazo de entrega da documentação para a reunião» e denunciando que Adelaide Teixeira «vem repetidas vezes desprezando o contributo político e administrativo que os vereadores do PS poderiam proporcionar-lhe a bem da gestão pública a cargo da Câmara a que preside».
Os vereadores socialistas consideram ainda que «as matérias sob análise e decisão agendadas para a presente reunião, pela sua importância estratégica e pela sua complexidade, importariam fazer aquilo a que a presidente se tem recusado sistematicamente fazer: reunir com os vereadores e preparar decisões consensuais a bem do Concelho de Portalegre e dos seus habitantes».
Após o abandono da sala pelos vereadores, a reunião ficou sem quórum e terminou logo de seguida. Entre outros temas, ficaram para discutir e deliberar o pedido de demissão de um Vogal da Fundação Robinson, bem como a designação do novo presidente para esta entidade, a proposta de delegação de competências da Câmara na presidente, ou ainda o empréstimo para a 2.ª Fase da Avenida Francisco Fino, na zona industrial.
De referir que o vereador do PSD, Armando Varela, não marcou presença na reunião.