O Tribunal de Portalegre condenou esta terça-feira o presidente da Câmara, José Pio, a dois anos e meio de prisão com pena suspensa e consequentemente a perda de mandato, por “abuso de poder” ao ter decido a construção de uma piscina num equipamento do Município na Praia do Alamal quando as águas do Tejo estavam poluídas e interditas a banhos.
O vice-presidente da Câmara, António Severino, foi absolvido.
Naturalmente que vai haver recurso para o Tribunal da Relação, uma vez que José Pio se sente absolutamente inocente e tendo trabalhado e decidido no sentido de defender o interesse público, tendo a decisão de construção da piscina para uso público na unidade hoteleira Alamal River, propriedade do Município, ser para garantia da prossecução da estratégia de fomento do turismo no concelho, num momento de especial perturbação resultante da poluição do Tejo.
Por se tratar de Reserva Ecológica Nacional e não ter sido solicitada autorização prévia, o Tribunal decidiu penalizar o autarca.
Por seu turno é entendimento que à Câmara não compete autorizar uma obra sua e apenas decidir a realização da obra sob a sua jurisdição num equipamento que é de sua propriedade sendo que estava já anteriormente impermeabilizado o pátio da unidade hoteleira onde foi construída a piscina de utilização pública. E tratando-se de uma obra de pouca relevância e sem impacto, técnicos e juristas consultados entendem não ser necessário outras autorizações. No entanto e sendo outro o entendimento, tal autorização teria de ser solicitada à CCDRA que considera não ser necessária, como foi declarado. Mas mais, se fosse solicitada seria automaticamente concedida.
Assim sendo, o entendimento é que no máximo poder-se-ia entender ter sido cometido um erro processual administrativo, quando muito passível de multa, pelo que não pode deixar de haver recurso e total discordância com a sentença e a classificação de “abuso de poder”.
Em comunicado, José Pio declara que «mantenho a minha consciência perfeitamente tranquila, que agi de boa-fé e exclusivamente em prol do interesse público», daí que interponha recurso desta decisão e «aguardo serenamente o veredicto final», pois de «forma alguma» pode concordar com a decisão do Tribunal de Portalegre, declarando ainda que «da presente sentença não resulta qualquer constrangimento para o meu exercício enquanto presidente da Câmara Municipal de Gavião».
Naturalmente que este caso está a agitar águas em Gavião, para mais sendo público que as denúncias que levaram ao julgamento são de natureza político-partidária.
(Notícia actualizada)
