As pessoas que estão em isolamento devido à Covid-19 poderão votar no dia 30 de Janeiro. Para o efeito, as normas relativas ao confinamento obrigatório deverão ser alteradas.
Na conferência de imprensa sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República – a propósito do acto eleitoral para a Assembleia da República – a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou que estes cidadãos poderão sair do local de confinamento neste dia, estritamente, para exercer o seu direito de voto.
A ministra disse ainda que o texto da Procuradoria Geral da República refere que a administração eleitoral deve «recomendar que essas pessoas votem, eventualmente, dentro de um horário específico de forma a evitar-se aglomerações de pessoas infectadas e não infectadas».
Francisca Van Dunem referiu também que o Governo irá homologar este parecer «e, em função disso, fazer uma intervenção legislativa ao nível de uma resolução do Conselho de Ministros», que permita esta excepção das pessoas saírem de casa para exercerem o direito de voto.
A ministra apelou ainda ao voto antecipado, acrescentando que «há capacidade para a votação de um número muito grande de cidadãos».
«Votar é seguro. Nós, ao longo deste tempo, admitimos as várias hipóteses possíveis do Conselho Consultivo, trabalhámos todas as hipóteses na perspectiva logística e, portanto, estão criadas condições para que todas as pessoas possam votar em total segurança», concluiu.
