Artigo de Opinião de José Pio
Foi enviada no passado dia 31 de janeiro, pelo Governo Português, ao Eurostat (Gabinete de Estatísticas da União Europeia) a formalização da proposta de criação de uma nova NUT II, englobando vários Municípios da Lezíria do Tejo, atualmente integrantes da NUT II que integra os Municípios de todo o Alentejo e que a esta aderiram para não perderem fundos comunitários.
Importa agora questionar, de que forma este abandono não penaliza de forma irreversível, os
Municípios da NUT que os acolheu, sabendo que as NUT(S), constituem referência para
a determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão.
Pelas informações que recolhi, a Região Alentejo ficará extremamente penalizada no acesso aos fundos comunitários indispensáveis à coesão territorial que tanto ansiamos, ficando equiparada ás Regiões altamente favorecidas (leia-se ricas).
Importa, pois, uma clarificação objetiva, de que pese embora esta alteração nas NUT(S), a Região Alentejo continua como Região de convergência (dado que o PIB atual ronda os 70% da média da União Europeia), mantendo a taxa de financiamento de 85%? a partir de que período de programação vão ter impacto? e quais os mecanismos de governação territorial destas NUT, uma vez que os territórios das atuais CCDR não coincide?
Enquanto autarca do Partido Socialista num pequeno concelho do interior (Gavião), totalmente dependente do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) e dos Fundos Comunitários, estas são questões que me preocupam e que me levam a dar este grito de alerta, em meu nome, mas também em nome de todos os Gaviões deste Alentejo, com muito território, mas pouca gente.
Regionalização JÁ!!!
Posta que está esta questão, entro diretamente na razão, ou nas razões por que entendo que após ter sido levado a cabo o maior processo de descentralização de competências do pós 25 de abril de 74, por um governo liderado pelo Partido Socialista, deve o novo Governo do Partido Socialista, enfrentar sem receios, nem timidez, a realização do referendo obrigatório, para concretização do processo de Regionalização que mais de 84% dos autarcas deseja, o Povo quer e o país necessita.
O Governo no seu programa, diz que irá criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024. Eu sou dos que defendem que se deve encurtar o prazo e que as regiões devem ser criadas o mais breve possível.
«O desenvolvimento económico e social, o bem-estar e a qualidade de vida, a igualdade entre os portugueses e, como não podia deixar de ser, a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões» aguardam a sua concretização conforme os art.ªs 255º e 256º da Constituição da República Portuguesa.
Só com a regionalização, situações como aquela com que iniciei este texto, não voltam a acontecer. A relativa pequena dimensão física de Portugal, também não é argumento para não operar uma reorganização do Estado que aproxime o cidadão da decisão, dotando territórios com escala relevante, com o poder de decisão suficiente para potenciar o seu próprio desenvolvimento.
A Regionalização administrativa de Portugal não deverá seguir modelos importados, decorrerá antes da necessidade imperativa, sentida por todos, de acelerar o crescimento económico de forma equilibrada e sustentável e de adaptar a organização do Estado às solicitações e necessidades dos Portugueses, onde quer que vivam e trabalhem.
A Regionalização não é uma reforma contra ninguém, cidade ou organismo, mas sim uma reforma a favor dos cidadãos e dos territórios, responsabilizante e democrática.
O rápido processo de Regionalização é uma necessidade, no contexto global em que vivemos, e todos ficamos a perder se o continuarmos a adiar.
