Conforme o nosso jornal já havia avançado em primeira mão na nossa edição imprensa desta semana, a Santa Casa da Misericórdia de Portalegre, que desde 2014 era responsável pela gestão das Casas de Acolhimento de Jovens, conhecidos como internatos masculino e feminino, decidiu rescindir com a Segurança Social o que estava acordado, sendo que, inicialmente, apenas confirmou que deixaria a gestão do Internato de Santo António.
Apesar de, segundo a provedora Luísa Moreira, essa ser a intenção inicial, devido «a todos os problemas que encontrámos, desde que assumimos a Mesa Administrativa, em Setembro de 2021, decidimos denunciar os contratos das duas Casas, sendo que a Casa de Santo António vai ser encerrada já no dia 1 de Junho», confirmou ao nosso jornal.
«A Santa Casa em 2014 fez um acordo de cooperação, assumindo a responsabilidade sobre as duas casas de acolhimento residencial. Ao longo dos anos, porque o mundo muda e está constantemente em movimento, as políticas europeias e nacionais têm vindo a combater este tipo de casa, porque me parece, a mim como provedora e como professora também, que não faz sentido nenhum juntar 30 jovens que têm problemas no mesmo espaço», refere, justificando que «deparámo-nos com uma situação caótica, e de facto fizemos a denúncia à Segurança Social. Tínhamos pensado fazer apenas a denúncia do contrato da Casa de Santo António, mas verificámos que também na Casa de Nossa Senhora da Conceição, o internato feminino, tem havido problemas muito graves, e por isso decidimos terminar com a gestão de ambas».
Luísa Moreira explica ainda que, embora a «a Segurança Social pague por cada um dos jovens acolhidos para se fazer a reeducação destes jovens, são jovens que precisam de técnicos especializados e para funcionar bem teríamos que ter um psiquiatra, dois ou três psicólogos, terapeutas, técnicos de educação, professores do ensino especial… Estamos a falar de jovens que nos chegam com consumos, com adições e o que estava a acontecer, é que eles estavam a ser acolhidos, mas não estavam a ser reeducados, basta sabermos que grande parte deles recusava-se a ir à escola», alega.
Sem saber que futuro a Segurança Social está a ponderar para estas valências, a provedora apenas acrescenta que a Casa de Nossa Senhora da Conceição encerrará em Setembro, e que o objectivo é «tentar acabar o ano lectivo com tranquilidade porque as raparigas estão a ir à escola, por isso não vamos criar convulsões e, de comum acordo com a Segurança Social, que está a fazer o realojamento dessas raparigas, encerrará só nessa altura».
Relativamente aos 33 funcionários que estão afectos às duas Casas de Acolhimento, Luísa Moreira revela que «já começámos a falar com cada um individualmente e a perguntar se preferem mudar de área, porque não temos mais educação e alterar a categoria para ajudante de lar, ou outra, na sede da instituição, ou se preferem a extinção do posto de trabalho, em que recebem a indemnização», explica, denotando que «este tem sido até um processo muito pacífico porque todas as pessoas com quem já conversei, e os funcionários sabiam melhor do que eu como era a situação, pareceram perceber que era um decisão que tinha de ser tomada», assume, acrescentando ainda que «algumas pessoas já aceitaram, e já estão a trabalhar na sede, enquanto outras preferem tentar outra forma de vida e têm direito à sua indeminização por extinção do posto de trabalho».
Embora a provedora alegue que os funcionários perceberam a decisão tomada pela Misericórdia, o AA tem conhecimento que nem todos estarão de acordo, havendo mesmo quem conteste os argumentos apresentados por Luísa Moreira.
Questionada pelo nosso jornal sobre esta situação, a presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, garantiu que está a ser trabalhada, juntamente com a Segurança Social, uma solução para estas Casas. Assumindo que não pretende que a cidade de Portalegre volte a perder valências sociais e, consequentemente, postos de trabalho, a autarca diz ainda não poder adiantar qual será a solução, mas o nosso jornal sabe que poderá passar por entregar a gestão dos internatos a outra instituição no futuro, sendo certo que, neste momento, o que está definido é que até Setembro os dois internatos, instituições que fazem parte da história da cidade de Portalegre, um dos quais com mais de 150 anos de existência, vão encerrar.
Segurança Social «disponível para ajudar a encontrar novas soluções»
O nosso jornal questionou ainda a Segurança Social sobre esta situação, no sentido de perceber qual poderá ser o futuro para estas Casas e qual a solução encontrada para as jovens e crianças destas instituições.
Em resposta às nossas questões, a Segurança Social confirmou apenas que «ao dia de hoje, a Casa de Acolhimento de Santo António já não tem em acolhimento quaisquer crianças e jovens, tendo sido cessado do respetivo acordo de cooperação e acordo misto de gestão e de comodato com efeitos a 1 de Junho» e que «relativamente à Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição ficou acordado que as crianças e jovens ali acolhidos irão concluir o ano lectivo em curso, sendo em seguida encaminhados para as diversas soluções já definidas, tendo presente o projecto de vida delineado para cada um deles».
Salientando ainda que «os trabalhadores afectos ao funcionamento de ambas as Casas são trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre», o Instituto da Segurança Social diz estar «a acompanhar a sua situação» e assume estar «disponível para ajudar a encontrar novas soluções».
Deputados socialistas questionam o Governo sobre as casas de acolhimento de jovens em Portalegre
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Portalegre questionaram o Governo sobre o encerramento das casas de acolhimento de crianças e jovens em risco neste distrito.
Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os parlamentares apontam que «os órgãos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) anunciaram o encerramento imediato da Casa de Acolhimento de Santo António e o encerramento para setembro da Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição, ambas situadas em Portalegre».
Os deputados Eduardo Alves e Ricardo Pinheiro dão conta que a SCMP denunciou, segundo anúncio da própria instituição, os acordos com a Segurança Social para gestão destas duas casas, instaladas em imóveis propriedade da Segurança Social, e que acolhem à data mais de duas dezenas de jovens.
«Estas casas de acolhimento desempenham um papel decisivo, acolhendo e integrando crianças e jovens de contextos sensíveis, que têm nas funções sociais do Estado um apoio fundamental para as suas vidas», assinalam na pergunta ao Governo.
Assim, os parlamentares do PS eleitos pelo distrito pretendem saber se «foram tomadas todas as diligências pelas autoridades competentes para salvaguardar os direitos das crianças e jovens acolhidos, designadamente ao nível da habitação, segurança, escolaridade obrigatória e promoção do sucesso escolar» e questionam ainda se «está prevista uma solução alternativa para a gestão destas casas de acolhimento, mantendo esta resposta no território».
