O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que «o Governo decidiu manter, no essencial, em vigor o decreto aprovado há 15 dias e prolongar ao longo deste mês as medidas anteriormente adoptadas», no final do Conselho de Ministros realizado após a renovação do estado de emergência.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro referiu que «com autorização da Assembleia da República, Sua Excelência, o Presidente da República acaba de renovar o estado de emergência a partir das 0h00 do próximo dia 15».
«Desta vez, a tarefa do Governo é bastante simples e pode traduzir-se em três curtas mensagens», disse António Costa.
Confinamento está a produzir bons resultados
«A primeira, é que, graças ao esforço cívico dos portugueses, o confinamento que temos em curso, está a produzir resultados. Nas últimas duas semanas, não só travámos o crescimento de novos casos, como diminuímos acentuadamente o ritmo de crescimento de novos casos», disse, referindo-se ao gráfico da sua apresentação.
«Este decréscimo de novos casos, nestas duas semanas, tem-se traduzido também numa redução significativa do risco de transmissão que está neste momento em 0,77, que é o mais baixo que o País já teve desde o início da pandemia, e que é muito visível na redução efectiva de novos casos diários, que depois de um fortíssimo crescimento durante o mês de Janeiro, tem vindo a ter uma quada muito significativas», acrescentou.
António Costa sintetizou «a primeira mensagem: o confinamento está a produzir resultados e é merecido um agradecimento aos portugueses pelo sentido cívico com que o têm cumprido».
Situação continua extremamente grave
O Primeiro-Ministro prosseguiu afirmando que «a segunda mensagem é que a situação continua a ser extremamente grave. Como se recordam, temos diferenciado, de acordo com a tabela do Centro Europeu de Controlo de Doenças, o nível de risco em função do número de casos a 100 mil habitante por 14 dias. Acima de 960, é considerado extremamente grave. Estamos numa trajectória descendente, mas estamos ainda num nível superior a 960 casos».
«A gravidade da situação dos novos casos traduz-se também num elevadíssimo número de pessoas internadas, felizmente em número menor do que há 15 dias, mas, ainda assim, extremamente elevado e a exigir um enorme esforço a todos os profissionais de saúde do País. Este elevado número de internados também se traduz num elevadíssimo número de internados em unidades de cuidados intensivos», disse.
António Costa referiu que «muitas vezes nos perguntaram, ao longo desta pandemia, qual era o limite e todas as semanas se tem ultrapassado o limite. Com um esforço extraordinário dos nossos profissionais e a mobilização de todos os recursos, tem sido possível dar resposta ao que é necessário».
«Mas estando nós neste nível de internamento em cuidados intensivos, não podemos deixar de continuar a considerar a situação de extremamente grave.
Esta gravidade traduz-se também num elevadíssimo número de óbitos diários.
Está a diminuir também, mas não nos podemos conformar com os números que ainda temos: são absolutamente inaceitáveis», afirmou.
«Se os compararmos com o máximo de óbitos diários que tivemos na primeira vaga com os que hoje continuamos a ter, percebemos com estes valores são absolutamente inaceitáveis», disse ainda.
Manter o confinamento
O Primeiro-Ministro sublinhou que «sendo a situação extremamente grave, a terceira mensagem também é simples: temos de manter o actual nível de confinamento, seguramente para os próximos 15 dias, e devemos assumir realisticamente que teremos de o manter ainda durante o mês de Março».
«Não é o momento para começar a discutir desconfinamentos totais ou parciais; é momento para continuarmos, com toda a determinação, a fazer o que temos feito nas últimas semanas, porque só assim poderemos trazer o conjunto do País para um nível de segurança que nos dê conforto a todos na gestão da pandemia», afirmou.
«Apelo, por isso, a todos para que – do mesmo modo que devemos congratular-nos com o facto de as medidas adoptadas estarem a produzir bons resultados – ninguém tome esses bons resultados como sendo suficientes para aligeirar as medidas adoptadas», disse.
«Temos de manter este esforço, porque temos mesmo de conseguir reduzir o número de novos casos, o número de internados, e de internados nos cuidados intensivos e, sobretudo, salvar vidas diminuindo o número de óbitos diários», disse igualmente.
Produção de vacinas inferior ao acordado
O Primeiro-Ministro sublinhou «que há dois riscos novos que devemos ter em conta».
«Primeiro, há uma redução muito significativa do número de vacinas de que vamos dispor neste primeiro trimestre, relativamente ao que tinha sido inicialmente contratado pela União Europeia», disse.
«Se as empresas farmacêuticas tivessem cumprido o contratado com a União Europeia, poderíamos dispor, ao longo deste primeiro trimestre, de 4,4 milhões de vacinas, o que permitiria vacinar mais de dois milhões de portugueses. Acontece, porém, pelas razões de todos conhecidas, que as empresas farmacêuticas reduziram significativamente o seu fornecimento à União Europeia e, consequentemente, aquilo que a UE pôde repartir por todos os países», acrescentou.
«No nosso caso, em vez dos 4,4 milhões de doses, vamos receber, neste primeiro trimestre, 1,98 milhões de doses, o que significa que a nossa capacidade de vacinação, neste primeiro trimestre, vai ser cerca de metade do que estava previsto nos contratos assinados entre as farmacêuticas e a Comissão Europeia», referiu.
«Como já explicou o almirante Gouveia e Melo, coordenador da task force [do Plano de vacinação contra a Covid-19], o nosso problema não é nem de distribuição nem de recursos humanos para a administração da vacina, está a montante, está fora de Portugal, fora do nosso controlo, e é a capacidade de produção por parte da indústria».
António Costa apelou «a todos os autarcas, que, com grande generosidade, empenho e sentido de serviço, se têm estado a mobilizar para criar novos espaços de vacinação, que reservem essa energia para os trimestres seguintes, quando disporemos da quantidade de vacinas que poderá exigir a mobilização de outros espaços que não os actualmente definidos no âmbito dos agrupamentos de cuidados de saúde. Esses espaços ainda não são necessários e continuarão a não ser enquanto a indústria não produzir e entregar a quantidade de vacinas suficiente e nós não recebermos a quantidade contratada».
«Não há nenhum atraso nacional, há um atraso na produção. Esse é um risco que temos tido em conta, porque significa que vamos chegar ao final do primeiro trimestre com menos pessoas vacinadas do que estava previsto, sublinhou.
Risco de novas variantes
O Primeiro-Ministro apontou o «segundo risco, que é novo e não devemos descurar. Têm vindo a multiplicar-se as variantes ao vírus. Algumas felizmente ainda não detectadas em Portugal, algumas detectadas em Portugal em número confinado, mas outras, como a chamada variante britânica com uma larga prevalência no número de novos casos no nosso País, que é, neste momento, de cerca de 43%».
«Ninguém sabe, ninguém pode garantir ou evitar que novas variantes venham a surgir. Isto significa que, devendo nós estar confiantes nas medidas que têm sido tomadas, respeitadas pelos portugueses e que estão a produzir bons resultados, temos de ter consciência de que a situação é extremamente grave, que prolongaremos estas medidas, com grande probabilidade, pelo mês de Março, tanto mais que o número de pessoas a ser vacinadas será menor do que estava previsto, e que estamos a viver uma fase em que há várias variantes novas da vacina que exigem cuidados redobrados», referiu.
«Por tudo isto, o Governo decidiu manter, no essencial, em vigor o decreto aprovado há 15 dias e prolongar ao longo deste mês as medidas anteriormente adoptadas e que os portugueses já conhecem e que deverão continuar a ser aplicadas com determinação e que, estou certo, continuarão a ser aceites pelos portugueses com sentido de sacrifício mas de exigência e consciência de que estamos a lutar pela sobrevivência de todos nós e que essa sobrevivência depende do que cada um faça por si e pelos outros», concluiu.
