O Governo anunciou ontem, dia 30, a abertura de um aviso no âmbito da Operação 3.2.2 – “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, com uma dotação de 15 milhões de euros, com um prazo de dois meses à data da publicação, que visa apoiar a aquisição de tractores e, consequentemente, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, contribuir para o processo de modernização das empresas do sector agrícola e aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.
O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa que contou ainda com as presenças da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.
Conforme foi explicado pela Ministra, «a dotação deste aviso será integralmente financiada pelo pacote Next Generation, aprovado para o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e contribuir para uma recuperação económica resiliente, sustentável e digital, em consonância, nomeadamente, com os objectivos agrícolas, ambientais e climáticos».
«Pretende-se que o processo de submissão e selecção de candidaturas decorra de forma ágil e rápida, sendo as operações aprovadas e executadas no regime de custos simplificados. Queremos que, desta forma, a aquisição dos novos tratores possa ocorrer no mais curto espaço de tempo. Queremos reduzir a carga administrativa quer junto dos promotores, na elaboração da candidatura e submissão dos pedidos de pagamento, quer ao nível da Administração Pública, nas várias fases do processo de análise, aprovação e controlo administrativo das candidaturas e pedidos de pagamento», esclareceu a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que sublinhou, ainda, que «as candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas de territórios vulneráveis e em zonas desfavorecidas de montanha serão objecto de discriminização positiva na valorização dos critérios de selecção».
Uma das principais causas de acidentes mortais com tractores agrícolas é o capotamento durante a realização de trabalhos agrícolas ou resultante de acidente rodoviário, associado à não utilização do arco de proteção e do cinto de segurança. Estima-se que mais de 80 mil tractores não tenham estas estruturas de segurança, sendo a protecção anti-capotamento fundamental para concretizar o objectivo de reduzir o número de mortes por este tipo de sinistralidade.
Assim, esta medida, para além de enquadrada nas metas identificadas no âmbito da Agenda de Inovação “Terra Futura”, resulta ainda das conclusões que têm vindo a ser alcançadas no contexto do Grupo de Trabalho formado para análise da sinistralidade com tractores e para definição de acções, criado conjuntamente pelas áreas governativas da Administração Interna e da Agricultura e constituído ainda por representantes de diversas entidades.
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