O Governo decidiu declarar o Estado de Calamidade em todo o território nacional devido à evolução da pandemia de COVID-19.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, dia 14, pelo primeiro-ministro António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros, numa conferência de imprensa em que fez o ponto de situação da pandemia no País e enumerou as medidas inerentes ao Estado de Calamidade.
Assim sendo, os ajuntamentos passam a estar limitados a cinco pessoas na via pública, uma medida que entra em vigor já a partir da meia-noite desta quarta-feira e que representa uma redução em metade do permitido até aqui, uma vez que até agora era possível haver ajuntamentos de 10 pessoas.
O novo pacote de medidas contempla ainda a limitação do número de participantes nos casamentos, batizados e outros eventos de natureza familiar, que sejam marcados a partir de hoje, para 50, bem como a proibição de todos os festejos académicos nas Universidades e Politécnicos e ainda a determinação do reforço da fiscalização das forças de segurança e da ASAE.
Destaque ainda para o agravamento das multas para os estabelecimentos comerciais e de restauração que desrespeitem as regras impostas, com multas até 10 mil euros.
O Governo recomenda ainda o uso de máscara na via pública, sempre que não se posso manter o distanciamento físico, e vai apresentar uma proposta de lei no Parlamento para a obrigatoriedade de uso de máscara e da app #StayAwayCovid em contexto escolar, administração pública, laboral, e forças armadas.
Recorde-se que Portugal estava em Estado de Contingência desde o dia 15 de Setembro, passando agora a Estado de Calamidade. De acordo com o primeiro-ministro a situação será avaliada de 15 em 15 dias.
