O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 1, o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), vulgo Barragem do Pisão, como empreendimento de interesse público nacional.
Esta aprovação vai permitir proceder «à delimitação da respectiva área de intervenção, adoptando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do Plano de Recuperação e Resiliência, através de uma maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Recorde-se que a Barragem do Pisão é uma reivindicação de todo o Alto Alentejo há mais de 60 anos. O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que, segundo o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras estarão terminadas em 2025.
